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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

Opinião

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Editorial

Edição impressa de 12/02/2020. Alterada em 12/02 às 03h00min

O dever de casa e a união do Rio Grande do Sul

O ano começa promissor no Estado. O governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar uma série de projetos na Assembleia Legislativa que reestruturam carreiras do funcionalismo público, bem como alteram a Previdência do Estado. A Secretaria da Fazenda estima uma economia de R$ 18 bilhões nos próximos 10 anos.
O ano começa promissor no Estado. O governador Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar uma série de projetos na Assembleia Legislativa que reestruturam carreiras do funcionalismo público, bem como alteram a Previdência do Estado. A Secretaria da Fazenda estima uma economia de R$ 18 bilhões nos próximos 10 anos.
Sem dúvida, um passo importante, ainda mais se considerarmos que o déficit da Previdência em 2019 superou R$ 12 bilhões. E que, as dificuldades financeiras - que já duram décadas - se materializaram nos resultados orçamentários, em que o Estado gasta mais do que arrecada, bem como no atraso de salários: já são 50 meses consecutivos com parcelamento da folha do funcionalismo.
Também cabe lembrar conquistas do governo Leite de 2019, como a aprovação de mudança na Constituição que permite a venda de estatais sem a necessidade de plebiscito, o que viabilizará a privatização da CEEE neste ano.
A venda de estatais - Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração também serão alienadas - permitirá ao Estado obter receitas extraordinárias através de financiamentos, o que deve ajudar na reorganização das finanças.
De fato, o dever de casa está sendo feito, com o corte de despesas. Nesse contexto, ocorre a negociação do Estado com o governo federal, para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que garantirá a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União, bem como a possibilidade de contrair novos empréstimos.
Se é verdade que a discussão é técnica, com pré-requisitos necessários ao acordo, também é correto dizer que há um debate político. Dessa forma, uma mobilização para unir o Rio Grande do Sul vem em boa hora, a fim de fortalecer o governador na dura negociação com Brasília.
O ex-senador Pedro Simon (MDB) lembrou, em entrevista ao Jornal do Comércio, que a União deve ao Estado os ressarcimentos da Lei Kandir e propôs um encontro de contas, já que o Rio Grande do Sul tem um passivo com o governo federal. Diversas lideranças se manifestaram em apoio à proposta, e ganha corpo a formação de uma frente pela revisão da dívida.
A Lei Kandir deu mais competitividade aos produtos agrícolas gaúchos exportados, isentando-os de imposto. Mas o Estado deveria ser compensado na sua arrecadação, o que não ocorreu. É evidente que é difícil a União pagar esse débito. Mas se essa mobilização conseguir alguma compensação para o Estado melhorar sua situação, já terá cumprido a sua parte. O debate é válido. E unir o Rio Grande também é positivo.
 
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