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10/02/2020 - 19h16min. Alterada em 10/02 às 19h16min

O Trade Dress no Direito Brasileiro

Francine Machado
Em 2017 a Colgate-Palmolive Company obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação ajuizada contra Francis Licenciamento Ltda, devido à violação de trade dress, conjunto imagem, do sabonete Protex. A empresa Ré vinha utilizando-se de conjunto-imagem muito semelhante ao da autora, de modo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que houve desvio de clientela, caracterizando o ato como concorrência desleal. A partir disso, determinou que a Ré alterasse os rótulos de seus produtos.
Em 2017 a Colgate-Palmolive Company obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação ajuizada contra Francis Licenciamento Ltda, devido à violação de trade dress, conjunto imagem, do sabonete Protex. A empresa Ré vinha utilizando-se de conjunto-imagem muito semelhante ao da autora, de modo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que houve desvio de clientela, caracterizando o ato como concorrência desleal. A partir disso, determinou que a Ré alterasse os rótulos de seus produtos.
Atualmente, cada vez mais tem se falado sobre trade dress, que nada mais é do que o conjunto de características que formam a identidade de determinado produto ou serviço, gerando distintividade em relação a outros existentes no mercado. A violação de trade dress ocorre quando determinada empresa copia os elementos característicos da roupagem de seu competidor, buscando fazer com que os consumidores adquiram seus produtos pensando tratar-se de outro, sendo que tal prática caracteriza-se como ato de concorrência desleal.
Na legislação brasileira não há menção específica sobre o trade dress, nem mesmo na Lei de Propriedade Intelectual (Lei n° 9.279/1996), desse modo, nos casos em que há violação de trade dress os tribunais buscam amparo nas regras de concorrência desleal.
Nos casos envolvendo uso indevido de trade dress, é imprescindível que seja realizada perícia técnica, para que se possa verificar se os elementos que compõem determinado produto são semelhantes ao do competidor a ponto de causar confusão no público consumidor. A partir daí será determinado se está caracterizado ato de concorrência desleal, conforme precedente jurisprudencial contido no Recurso Especial no 1.353.451/MG.
A perícia é prova determinante nos processos envolvendo violação de trade dress e, via de regra, conduz o resultado da ação, de modo que poderá influenciar para que haja reconhecimento judicial de prática de atos de concorrência desleal, determinando-se, via sentença, a modificação do produto daquele que comete a violação, bem como a respectiva indenização pelo ato ilícito praticado.
Advogada
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