A ilusão da tarifa

A prefeitura de Porto Alegre tomou como objetivo baixar a qualquer custo a tarifa do transporte coletivo. Porém, sabemos que essa medida não é tão simples assim. Esse custo acaba sendo transferido aos demais cidadãos, afinal, alguém tem que pagar a conta. Dentre as propostas, estão taxar os aplicativos por quilômetro rodado e cobrar pedágio dos veículos que queiram entrar na Capital.

A proposta em princípio é apavorante, mas, se estudarmos melhor e fizermos uma análise de impacto regulatório, a coisa se revela ainda pior. Ela intervém em preços, distorce o mercado e coage as pessoas a pagarem pelo que não usam. Propor subsídios, transferindo recursos de um setor eficiente (aplicativos) para um ineficiente (ônibus), é ruim. Taxar o fluxo entre cidades reduz a atratividade econômica, e isso é maligno, ainda mais com o efeito de subsidiar outro setor.

Se há alguém que precisa estudar o tema para entender as consequências perversas desse tipo de medida é o prefeito e seus assessores. Ao fazer análise de impacto regulatório, a coisa fica pior, pois devem-se considerar também os custos burocráticos dessas medidas, como fiscalização e todo o aparato burocrático necessário para a arrecadação dos impostos e transferência para o sistema de transporte coletivo. Não à toa, pretendia-se votar tudo em regime de urgência – assim não haveria tempo para revelar esses custos a sociedade.

Porém, devemos aproveitar o debate e inserir novos pontos. Não deve ser papel do Estado definir a tarifa, ter linhas monopolizadas por uma empresa estatal, isentar passagens a idosos e restringir o mercado. Além disso, deve-se aumentar a concorrência, permitindo que mais empresas ofereçam o serviço – assim o preço diminui. Também pode-se aumentar o espaço publicitário dentro e fora dos veículos, para com isso subsidiar a tarifa. Parte da solução para o problema do transporte coletivo passa pela melhoria do sistema, e não pela taxação dos substitutos. O poder público precisa abrir o mercado e dar liberdade para quem quer investir, ao mesmo tempo em que dê ao cidadão o poder de optar por qual meio usar, sem ser taxado por isso.

Se essas ideias estapafúrdias prosperarem, logo mais vai ter alguém propondo taxar os pedestres... Taxar ou isentar um meio de transporte em benefício de outro é uma intervenção que não deve existir. A interferência estatal, em qualquer caso, sempre acabará prejudicando a população.