Retrocesso contra a energia solar

É inacreditável a sanha de cobrar cada vez mais taxas e tributos dos brasileiros. Diante de qualquer atividade inovadora e empreendedora que surja no nosso País, sem demora surgem os sanguessugas do dinheiro dos outros para inventar cobrança de novas taxas e impostos. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria proteger os consumidores, preferiu tirar da cartola o favorecimento aos grandes grupos econômicos na área de distribuição de energia, cobrando taxas de até 60% na produção distribuída de energia solar. Um tributo para o sol que nasce para todos.

O setor de geração de energia solar surgiu do esforço de muitas pessoas e empresas, compromissado com a questão ambiental, inovação e redução de custos. Formou-se rapidamente no Brasil um mercado crescente, inovador e de novos empregos com a geração de energia própria e distribuída por pessoas físicas e jurídicas. E isto só foi possível graças aos investidores que não mediram esforços e recursos para desenvolver a tecnologia em maior escala formando uma grande cadeia produtiva que vai da indústria ao consumidor final com recursos próprios. No campo, especialmente os pequenos agricultores, a aposta foi grande a ponto de financiarem seus projetos do Pronaf Eco.

Agora, nos primeiros dias de 2020, para a decepção de muitos, o Ministério da Economia manifesta apoio à Aneel e às concessionárias de distribuição de energia e a favor da taxação da energia solar em até 60%. Já o presidente Bolsonaro, em suas redes sociais, disse que é contra a taxação. Vejo uma clara ofensa à Lei nº 13.874, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, proposta pelo atual governo e aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional. É indiscutível que esta ação absurda da Aneel contra pessoas físicas e jurídicas que investiram em geração de energia solar é absolutamente ilegal e abusiva. A Aneel, nesta sanha tributária, também vai contra a Lei nº 12.529, que estabeleceu a Defesa da Livre Concorrência, na medida em que se dispôs e está a produzir norma que vai limitar e prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa. O Congresso Nacional e o governo federal devem reagir urgentemente.

E inadiável que o Ministério Público defenda os direitos dos cidadãos que desejam investir e gerar a luz que consomem em casa e na sua propriedade de fonte limpa e de todos que é o sol. Num País onde até hoje geramos energia com óleo diesel e pagamos caro por isto, os brasileiros não podem se calar nesta hora em que a Aneel afronta, ao propor novas e abusivas taxas, toda a cadeia produtiva da geração de energia solar no nosso país.