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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

30/01/2020 - 16h16min. Alterada em 30/01 às 16h16min

Populismo tributário

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.
Em época de grave e áspera recessão econômica, alguns contribuintes porto-alegrenses foram premiados com uma paulada de 30% no valor IPTU, além de acréscimos periódicos nos anos subsequentes. Sobre o ponto, se houvesse realmente justiça fiscal no Brasil, todo e qualquer aumento tributário deveria ter, como teto instransponível, a taxa de crescimento anual do PIB. Aliás, se a economia cresce, a arrecadação fiscal também aumenta. Ou seja, o foco da política pública superior deveria ser o decidido desenvolvimento econômico e, não, o patológico arrocho tributário de nefastos efeitos contraproducentes.
Mas, como diz o ditado, aquilo que ruim está, pior pode ficar. Supreendentemente, como se estivesse tirando um coelho da cartola, a administração municipal lançou proposta mágica para subsidiar o transporte público, objetivando transformar em receita pública os valores de vale-transporte de empresas municipais, cobrar pedágio virtual para o acesso à capital, tarifar aplicativos de transporte por quilômetro rodado, entre outras polêmicas proposições. Tudo isso, frisa-se, a ser votado a toque de caixa, em sessões legislativas extraordinárias.
Ora, a pressa da administração municipal é, por si só, sintomática. Faz transparecer que, ao invés do bom debate democrático, opta-se por um vezo autoritário de decisões intempestivas. Não, definitivamente não. A seriedade dos assuntos públicos deve privilegiar – sempre – a dialética política e o diálogo com a sociedade. Em sua crueza, a açodada estratégia do governo local, antes de força, desnuda sua vulnerabilidade política e a própria inabilidade de construir soluções duradouras.
Sim, a matriz tributária brasileira é velha e incompatível com uma economia de fundo tecnológico. Logo, lançar temas instigantes para o livre debate público e consequente aprimoramento democrático é da essência da atividade política responsável. Agora, não se venha querer atropelar instâncias e instituições para a aprovação de projetos de empreitada. E que fique claro: o populismo tributário e suas repaginações marxistas da oposição capital versus trabalho, antes de um futuro próspero, apenas sugere a volta de um passado de opressão, pobreza e autoritarismo. Será isso que Porto Alegre quer?
Advogado
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