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Opinião
- Publicada em 17 de Janeiro de 2020 às 15:22Seguro DPVAT e a insegurança da tributação
Maurício Maioli
O que fazer com o DPVAT? Pagar? Não pagar? Esperar? Até quando? E o documento do carro? Você que não sabe o que fazer com o seu DPVAT acaba de sentir na pele uma fração da vida do empreendedor. E sua relação conturbada com a tributação. DPVAT não é tributo, mas o paralelo aqui é possível. Façamos um exercício de imaginação. O DPVAT é seguro de pagamento compulsório. Muitos pagavam achando injusto. E alguns discutiam na Justiça. Houve uma Medida Provisória extinguindo o DPVAT. Uma ação na Justiça suspendeu sua extinção. E o ano foi se aproximando do final.
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O que fazer com o DPVAT? Pagar? Não pagar? Esperar? Até quando? E o documento do carro? Você que não sabe o que fazer com o seu DPVAT acaba de sentir na pele uma fração da vida do empreendedor. E sua relação conturbada com a tributação. DPVAT não é tributo, mas o paralelo aqui é possível. Façamos um exercício de imaginação. O DPVAT é seguro de pagamento compulsório. Muitos pagavam achando injusto. E alguns discutiam na Justiça. Houve uma Medida Provisória extinguindo o DPVAT. Uma ação na Justiça suspendeu sua extinção. E o ano foi se aproximando do final.
Uma Portaria, então, reduziu os valores. Nova liminar suspendeu essa Portaria. Passadas as festas, nova decisão, do mesmo ministro do STF, revê a anterior, mantendo os valores menores. Qual a mensagem que se passa ao cidadão? Quem pagou o valor cheio, pois acreditou na primeira decisão, como restitui? E quem não pagou? Paga, ou espera nova decisão com possível extinção do DPVAT? E se não pagar, terá multa? E o documento?
Agora imagine que você é empresário e ocorreu algo parecido com um tributo. COFINS, por exemplo. Só que o valor envolvido é de milhões. A decisão de pagar ou não pode agravar sua situação econômica, com demissões. Existe decisão do STF dizendo que não é devido. O STF está atrasando a decisão final. Há uma ameaça de que ocorra a modulação dos efeitos, ou seja, será reconhecido que o tributo é inconstitucional, mas deve ser pago (é o mesmo que ganhar e não levar).
Você descobre que enquanto você recolheu o tributo, seu concorrente não o fez. Os preços dele estão mais atrativos. Os consumidores estão migrando para ele. Se você pagar o tributo, talvez não tenha mais clientes. Se não pagar a dívida pode aumentar. É exatamente esse tipo de dilema que o empreendedor se depara diariamente. A insegurança jurídica prejudica, e muito, o crescimento e o desenvolvimento do país. A tributação tem que ser simples. As decisões têm que ser rápidas e devem ser respeitadas principalmente pelo próprio STF.
Agora que você sentiu na pele, o problema do DPVAT é você, ou é o Estado?
Advogado. Coordenador e professor da Especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos
