Código para o futuro

Ninguém quer crescer economicamente às custas da degradação ambiental. Um dos conceitos que move a humanidade é a sustentabilidade, ou seja, a consciência do uso dos recursos naturais disponíveis, de forma a não ameaçar a existência das próximas gerações. Garantir a preservação não é deixar a natureza intocada, mas utilizar os recursos por ela oferecidos em sintonia com a vida humana e de todas as espécies. É agir sobre o presente com um olho no futuro.

O novo Código Ambiental, sancionado no último dia 9, carrega esse espírito. Construída a partir de uma intensa discussão no próprio Parlamento, com a interação de diversos agentes especializados ligados à questão ambiental - empreendedores, protetores, promotores de Justiça, técnicos, parlamentares -, a lei é consistente e capaz de conciliar proteção com desenvolvimento.

Uma modernização relevante é a introdução de uma nova modalidade de licenciamento, a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), erroneamente confundida como se fosse um autolicenciamento. A LAC será permitida apenas para atividades previamente decididas pelo órgão ambiental, com participação da sociedade através do Conselho Estadual de Meio Ambiente, no qual a voz do governo não é a única. Certamente, é uma modalidade que irá conferir mais agilidade, sem perder o rigor.

O conceito que nos moveu no encaminhamento deste projeto é o de que é fundamental desenvolver para proteger. Reduzir os impactos da própria vida humana em sociedade demanda investimentos. O empobrecimento gera graves danos ao ambiente, porque de um lado empurra parcela da população, sem renda, a habitar em áreas ambientalmente sensíveis e, em geral, sem infraestrutura adequada, e de outro aprofunda a falta de recursos para os investimentos que ajudam a reduzir o impacto no meio ambiente. É um círculo vicioso, nefasto. Por isso, temos que batalhar para ter um equilíbrio, consensuado, que aponte para novos investimentos, novas tecnologias e melhores condições legais e regulatórias para reduzir o impacto da nossa presença no planeta.

O novo Código Ambiental sintoniza nossa legislação com a federal e resgata a confiança em quem investe assumindo os riscos da sua atividade. Na expressiva maioria das fiscalizações ambientais executadas atualmente, as práticas dos empreendedores já são adequadas. Então, por que estruturar um sistema com base na lógica do descrédito, da má-fé? Inverter este princípio reata o governo com a sociedade e ajuda a formatar uma nova mentalidade de responsabilidade compartilhada. É o que queremos deixar como legado no Rio Grande do Sul.