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Porto Alegre, terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

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ARTIGOS

14/01/2020 - 18h08min. Alterada em 14/01 às 18h08min

Fila de benefícios: cenário caótico e falta de planejamento do INSS

João Badari
Em razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos pedidos de benefícios, somados com a demora da adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se uma enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados. Segundo estimativas recentes, são mais de 1 milhão de pedidos parados. Por conta deste entrave, o governo federal planeja realizar uma força-tarefa para diminuir este número de pedidos em espera e também para agilizar novos pedidos de aposentadorias.
Em razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos pedidos de benefícios, somados com a demora da adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se uma enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados. Segundo estimativas recentes, são mais de 1 milhão de pedidos parados. Por conta deste entrave, o governo federal planeja realizar uma força-tarefa para diminuir este número de pedidos em espera e também para agilizar novos pedidos de aposentadorias.
O que provoca estranheza é que se noticiou que o mutirão teria a presença de militares da reserva, funcionários temporários e também servidores de outros órgãos federais. Importante ressaltar que a legislação previdenciária é extremamente complexa, na qual o servidor necessita de grande conhecimento técnico para analisar o pedido feito pelo segurado. Essa terceirização com servidores emprestados de outros setores, contratação de temporários e até mesmo o uso de militares é uma medida ineficaz e poderá gerar um grande número de benefícios indeferidos ou concedidos de maneira equivocada. Ou seja, a emenda será pior que o soneto.
Friso que trata-se de um erro de planejamento, pois tal convocação busca resolver a curto prazo um problema que necessariamente leva tempo. Não é da noite para o dia que um técnico será criado, pois uma matéria com suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados. E é preciso levar em conta que passamos por um momento de transição de regras, imposto pela reforma da Previdência.
Vale lembrar também que o governo tentou, por meio de um bônus ao servidor, aumentar a efetividade nas análises, diminuindo a fila de pedidos. Foi em vão. Tentou também, por meio da digitalização e da implantação do processo eletrônico, trazer agilidade, novamente em vão. É necessário que haja maciço investimento, não existe mágica. Hoje enfrentamos um grande déficit no atendimento do INSS pelo reduzido número de servidores, visto que é gigantesco o volume de trabalho a ser realizado. A equação não fecha: milhões de pedidos dos segurados versus um pequeno contingente de servidores no momento e um obsoleto sistema do INSS.
A reforma da Previdência foi aprovada, uma grande vitória do governo, mas o sistema do INSS não está ainda pronto para conceder e calcular benefícios. Desde 13 de novembro, a Nova Previdência está em vigor, porém a Dataprev ainda não entregou a atualização do sistema. Isso trará maior fila na espera de benefícios. Apenas estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso, à pessoa com deficiência e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.
O segurado do INSS que já tem o direito de pedir sua aposentadoria deve, primeiro, realizar um planejamento de aposentadoria para saber qual o melhor momento de requerer sua concessão. Cabe destacar que para quem atingiu os requisitos antes da reforma (13/11/2019) poderá requerer a mudança no período básico de cálculo para 12 de novembro de 2019, com a sistemática antiga de cálculo (desconsideração dos 20% menores salários de contribuição). Para realizar tal pedido é necessário verificar se o benefício realmente será mais vantajoso.
Os milhões de segurados que enfrentam essa fila têm direito a indenização por dano moral pela espera. Isso porque o benefício previdenciário tem o cunho alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades econômicas, que não se configuram apenas como mero aborrecimento. Imagine a dona de casa com dois filhos pequenos e que o marido faleceu, ela necessariamente precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de um trabalhador incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a sua incapacidade, para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício não foi analisado.
Em 2020, enfrentaremos muita espera na análise dos pedidos e será necessário que o governo realize a contratação e treinamento de novos servidores, por meio de concurso público, e também o investimento no aparelhamento do INSS, visando melhorar a automatização, atualização de dados e digitalização de documentos trazidos pelos segurados.
No curto prazo nenhum milagre resolverá de forma técnica e concreta o problema. A reforma buscou apenas trazer economia aos cofres públicos, mas, em contrapartida, não trouxe a previsão de investimentos na estrutura, treinamento dos servidores, novas contratações, melhorias nos sistemas, dentre outros. O INSS precisa melhorar muito sua contraprestação com aqueles que o mantêm: os segurados.
Advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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