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Porto Alegre, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Opinião

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ARTIGOS

Edição impressa de 10/01/2020. Alterada em 10/01 às 03h00min

É direito do Estado fazer propaganda?

Richard Sacks
Quando me refiro a Estado, falo de todas as esferas, não apenas do Executivo - mas também do Legislativo e do Judiciário. O setor público brasileiro, tanto federal quanto estadual e municipal, vem enfrentando uma grande crise financeira. Não é à toa que se tem discutido grandes reformas nessas três esferas por todo o País. Margaret Thatcher lembrou: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos".
Quando me refiro a Estado, falo de todas as esferas, não apenas do Executivo - mas também do Legislativo e do Judiciário. O setor público brasileiro, tanto federal quanto estadual e municipal, vem enfrentando uma grande crise financeira. Não é à toa que se tem discutido grandes reformas nessas três esferas por todo o País. Margaret Thatcher lembrou: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos".
Uma vez que quem sustenta o Estado é você, caro cidadão, você aprova o gasto com publicidade feito com o seu suado dinheiro? É bem provável que prefira que esses milhões desperdiçados sejam aplicados em serviços. Para o bem geral da população, se não há dinheiro no momento para nada, é de bom senso que todo o dinheiro que não esteja sendo gasto em finalidades básicas do Estado seja direcionado justamente para o cumprimento desses objetivos fundamentais.
Aprofundando a crítica, para que serve propaganda do Estado? Analisando uma definição clássica de Estado, Max Weber o define como "um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência". Se o Estado é um monopólio e ninguém compete com ele, de onde vem essa necessidade de se autopropagandar? A primeira resposta, óbvia, é que a propaganda não é para o Estado, afinal, não faz muito sentido se falar em propaganda da polícia ou da Justiça. Se não é uma propaganda para o Estado, então, a segunda resposta é que essa propaganda é, na verdade, do governo que se encontra momentaneamente na máquina pública. O que, em outras palavras, quer dizer que o grupo político no poder usa do dinheiro público para fins privados.
Propaganda de qualquer governo deveria ser proibida pela Constituição, pois toda propaganda feita pelo governo é eleitoreira. Governos não têm direito de gastar em nada. Governos não têm direitos. Quem têm direitos são os indivíduos, que, se quiserem, podem gastar o seu dinheiro com quem elegem. Governo que tira à força o dinheiro das pessoas e gasta com propaganda que não é de utilidade pública está sendo perdulário com o dinheiro alheio, inflando feitos e enriquecendo seus marqueteiros. Com isso, vemos que não há nenhuma justificativa para qualquer tipo de gasto estatal em propaganda, que é ainda pior em um cenário de completo caos administrativo e fiscal, o que é um acinte para todo e qualquer cidadão minimamente consciente da sua própria cidadania.
Empreendedor e associado ao Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
 
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