OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Opinião
- Publicada em 24 de Dezembro de 2019 às 03:00Novamente o parlamentarismo
A poucos dias do encerramento do ano legislativo, o senador José Serra (SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição instituindo o sistema parlamentarista de governo. Adepto histórico do modelo de gabinete, o proponente fundamentou sua PEC com solidez distribuindo as tarefas estatais de modo racional. O conteúdo da iniciativa evidencia o que há muito já sabemos: a causa maior do limbo presidencialista está na concentração da chefia de governo à de Estado agravada pelo fisiologismo do Poder Legislativo. Mais que isso: o caráter de tantos e quase ilimitados poderes constitucionais pelo chefe do Executivo mostra-se nocivo. Ora, é pouco lógico, no terceiro milênio, que uma só pessoa satisfaça eficazmente os partidos que lhe dão sustentação, supervisione setores complexos da administração pública, decida os rumos econômicos e concilie crises entre poderes e correligionários.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A poucos dias do encerramento do ano legislativo, o senador José Serra (SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição instituindo o sistema parlamentarista de governo. Adepto histórico do modelo de gabinete, o proponente fundamentou sua PEC com solidez distribuindo as tarefas estatais de modo racional. O conteúdo da iniciativa evidencia o que há muito já sabemos: a causa maior do limbo presidencialista está na concentração da chefia de governo à de Estado agravada pelo fisiologismo do Poder Legislativo. Mais que isso: o caráter de tantos e quase ilimitados poderes constitucionais pelo chefe do Executivo mostra-se nocivo. Ora, é pouco lógico, no terceiro milênio, que uma só pessoa satisfaça eficazmente os partidos que lhe dão sustentação, supervisione setores complexos da administração pública, decida os rumos econômicos e concilie crises entre poderes e correligionários.
O sistema parlamentarista, florescente no mundo inteiro, está mais próximo da realidade. Reúne maiores chances de acerto perante os obstáculos. Reveste a democracia de pragmatismo. Absorve as crises de funcionamento do governo sem comprometer o desempenho e a legitimidade do regime e das suas instituições. Mundo afora, viabiliza a participação igualitária de homens e mulheres no poder.
É o único onde há uma intervenção decisória do parlamento no processo governamental. Por sua natureza, é o que atribui nitidez ostensiva às maiorias e minorias que se formam no Legislativo.
O maior obstáculo à expansão do parlamentarismo entre os brasileiros está no desconhecimento das suas principais premissas. Quando os seus adversários mais passionais argumentam que a queda do gabinete leva à convocação de novas eleições, e que isso é sinônimo de crise, negligenciam no quesito elementar: trata-se exatamente do contrário. A sua destituição é que vai evitá-la ao permitir a troca do governo sem estagnação. Tudo indica que a introdução do parlamentarismo refletiria numa guinada positiva de conceitos. Porém, o mesmo, sozinho, não resolve tudo. Não expressa uma solução salvacionista ou receita mágica, mas evolução de Estado e sociedade. Um novo alento nas relações dos Poderes. Em suma: um impulso para o progresso político e social do País.
Advogado e professor de Direito Eleitoral
