Estado faz reforma ou falência será mesmo inevitável

A decisão está com a Assembleia Legislativa, quanto ao pacote de mudanças, as reformas que o governador Eduardo Leite (PSDB)enviou, agora modificadas para o magistério, com promessa de reajuste de R$ 5,3 mil para 2022, após pressão das ruas e de aliados, para apreciação dos parlamentares. O governador alerta que o Rio Grande do Sul não tem mais de onde tirar dinheiro, salvo com a contenção de gastos, aí incluindo-se a reformulação de carreiras.

Neste ponto é que há algumas resistências, a primeira delas, como esperado, de parte do funcionalismo. Entende-se, mesmo que ninguém tenha apresentado fórmula que tire o Rio Grande do Sul deste drama que vem desde anos, com receitas menores do que gastos. Pede-se que o aperto seja geral, tanto no Executivo, Legislativo quanto no Judiciário. Porém, não se tira o mérito profissional de quem quer que seja por ganhar acima da média nos poderes públicos em relação ao setor privado.

Mas, como é sabido, foram sendo dados reajustes sem que a fonte dos recursos fosse verificada. E cobrar dos devedores contumazes é ação feita pela Fazenda com o apoio da Procuradoria-Geral. O governador Eduardo Leite esteve em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que considere que devedores contumazes - e formando maioria no STF - possam sem enquadrados de maneira mais rígida pelos órgãos competentes estaduais. Seria feita, desta maneira, justiça fiscal para com aqueles empresários de todos os ramos que pagam, malgrado as dificuldades, seus compromissos tributários em dia, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

O governador Eduardo Leite alinhavou medidas que, adiante, com certeza diminuirão esta relação desajustada há anos. Antes dele, José Ivo Sartori não conseguiu equacionar as despesas com as receitas, sendo, por isso, muito criticado pelo funcionalismo, com o parcelamento dos vencimentos, e o atraso nos repasses aos municípios, em algumas áreas.

Em périplo por entidades do funcionalismo, empresariais e com o ministro Paulo Guedes, quanto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Eduardo Leite tem explicado à exaustão as possibilidades de diminuir o estrangulamento das contas públicas. Mas, somente com uma parcela de sacrifícios. Entidades da indústria, comércio e serviços apoiam as medidas. Entretanto, parlamentares, inclusive da base aliada, pediram alguma flexibilidade em certos pontos do que estava previsto, o que foi feito. Resta aguardar.