A busca do equilíbrio nas contas públicas de Porto Alegre

Está aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Como foi o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) quem a enviou à Câmara Municipal, ele sancionará, até o final deste mês, a LOA. O que ainda preocupa, embora, durante todo ano de 2019, os vencimentos tenham sido pagos em dia, é que a Capital terá déficit de R$ 336,5 milhões no ano que vem.

A receita calculada para 2020 ficou em R$ 8.011.272.382,00. Esse é o primeiro ano em que o orçamento é formulado contando com as emendas impositivas. Nesta primeira experiência, foram 767 emendas parlamentares de execução obrigatória pela prefeitura.

Além dessas, 11 emendas comuns - de execução não obrigatória e que dependem do aval do prefeito - foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.

Importante para a cidade foi, depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2020, que os vereadores autorizaram a prefeitura a fazer um empréstimo de até R$ 130 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos financiarão obras de infraestrutura viária e pavimentação, com mais recursos advindos de empréstimos para a Operação Tapa Buracos em Porto Alegre.

Desde junho deste ano, a Câmara Municipal já autorizou a prefeitura a contratar um total de R$ 702,1 milhões em empréstimos, sendo R$ 340 milhões destinados a obras viárias e outros R$ 40,9 milhões para a Companhia Carris. A ideia da prefeitura é melhorar 800 mil metros quadrados de vias da Capital.

O Executivo argumenta que a má condição dos pavimentos se deve à idade dos mesmos, que já ultrapassam a vida útil esperada de 10 anos. Também há que ser considerado um grande aumento na quantidade de tráfego, com uma expansão considerável da frota de veículos na Capital. Da mesma forma, porque os recursos aplicados nos programas de recuperação de vias não atendem a velocidade da degradação dos pavimentos.

O prefeito Marchezan reconhece que, nos anos recentes, há um crescente clamor da sociedade quanto à melhoria das condições das vias, que apresentam um nível elevado de buracos e deformações, sendo insuficientes as atuais atividades de conservação rotineira e também os níveis de recursos aplicados em obras de recuperação.

Espera-se que, no ano vindouro, a cidade tenha muitos melhoramentos de que necessita há algum tempo, mas não realizados por falta de verbas. O mais importante, e sendo um pressuposto para investimentos, é o equilíbrio orçamentário das contas públicas do município.