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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

27/11/2019 - 16h02min. Alterada em 28/11 às 18h43min

Quem vai tocar o Estado?

Otávio Piva
Recentemente, o governo apresentou um “pacote” que denominou de “Reforma Estrutural do Estado”. O alvo principal foi o funcionalismo público, o qual, considerando o teor das propostas, foi colocado como uma espécie de vilão, pois estão sendo suprimidos inúmeros direitos constitucionais e legais. O debate com a sociedade civil, oportunizado pelo governo, foi mínimo.
Recentemente, o governo apresentou um “pacote” que denominou de “Reforma Estrutural do Estado”. O alvo principal foi o funcionalismo público, o qual, considerando o teor das propostas, foi colocado como uma espécie de vilão, pois estão sendo suprimidos inúmeros direitos constitucionais e legais. O debate com a sociedade civil, oportunizado pelo governo, foi mínimo.
Evidentemente, é legítimo aos servidores públicos assumirem posição contrária à “reforma estrutural”, o que não significa estar contra a sociedade ou contra o governo. Proponho ver a questão sob outro ângulo: o servidor público, o grande penalizado pelas propostas, é a sociedade, mas também é o governo, pois mantém a máquina administrativa funcionando. O fato de os governantes terem sido investidos por meio das urnas e os servidores por intermédio de concurso público, não dá maior legitimidade democrática a um em detrimento dos outros.
Ao contrário, os governantes, num regime democrático representativo, são eleitos para um mandato limitado no tempo. Sendo sua legitimidade intimamente relacionada ao nível de discussão que travam com a sociedade relativa às suas ações. A literatura mundial adverte que a democracia representativa não se perfaz pelo simples fato de haver eleições com um governante eleito, mas somente existe quando o este presta conta de suas ações, apresentando o que faz, como faz e por que faz.
Se os anseios reformistas nascem unilateralmente de um mandatário, sem prévia e suficiente discussão com os afetados e com a sociedade, fica evidente que o teor, a natureza e a profundidade das mudanças carecem de legitimidade democrática e não escapam da mais pura e simples escolha ideológica do governante de ocasião, as quais, poderão ser diferentes das escolhas ideológicas do próximo mandatário.
O que está ocorrendo lembra a “dança das cadeiras”, na qual diversas são colocadas em círculo. Enquanto diferentes músicas tocam, as crianças rodeiam. Quando a música para, todas tentam sentar-se até que, uma a uma, vão sendo eliminadas com a retirada das cadeiras. Metaforicamente, as crianças são os servidores públicos; as cadeiras, os direitos dos servidores e, por fim, a música corresponde aos mandatos dos Governantes e suas ideologias. Assim, música após música, as cadeiras vão sendo retiradas e cada vez menos crianças encontram onde sentar. Ao fim, quando somente restar uma única criança e uma única cadeira, quem vai tocar o Estado?
Advogado do Sindispge, professor de Direito Constitucional
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