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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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Editorial

Edição impressa de 27/11/2019. Alterada em 27/11 às 03h00min

Arrecadação federal, carga tributária no País e as isenções

Que as finanças dos governos federal e do Rio Grande do Sul vão mal, isso é sabido há muito tempo. A solução é equacionar receitas com despesas, com a contenção dos gastos onde for possível.
Que as finanças dos governos federal e do Rio Grande do Sul vão mal, isso é sabido há muito tempo. A solução é equacionar receitas com despesas, com a contenção dos gastos onde for possível.
O problema está provado quando se sabe que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 135,202 bilhões em outubro, com leve queda em relação ao mesmo mês de 2018, menos 0,02%, já descontada a inflação, segundo informou a Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 18,55%.
O resultado veio dentro do intervalo de expectativas, de R$ 115,3 bilhões a R$ 141,5 bilhões, mas abaixo da mediana de R$ 138,835 bilhões. Mesmo assim, entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,264 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014.
O montante representa avanço de 1,92% na comparação com igual período do ano passado. Já a Dívida Pública Federal caiu 0,84% em outubro, quando atingiu R$ 4,120 trilhões.
Todavia, chama a atenção de tributaristas e daqueles - a maioria - que pagam impostos altos as desonerações concedidas pelo governo federal, que resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 78,475 bilhões entre janeiro e outubro deste ano.
No mês de outubro, as desonerações totalizaram R$ 7,765 bilhões, acima do registrado em outubro do ano passado, quando foram de R$ 7,379 bilhões. 
A desoneração da folha de pagamentos, visando gerar empregos, custou aos cofres federais R$ 603 milhões em outubro e R$ 6,969 bilhões no acumulado do ano. 
E, em um ano, o governo poupa R$ 80 bilhões com a Previdência, mas renuncia tributos da ordem de R$ 326,2 bilhões. Acredita-se nas boas intenções das isenções fiscais visando atrair investimentos para o Brasil e, muito mais, para o Estado, com a consequente abertura de empregos formais, o anseio de todos.
Porém, dar incentivos fiscais tem que ser medida altamente estudada e com prazo determinado, salvo por motivos que realmente tragam ótimos benefícios à União e ao Estado.
A instalação de novos empreendimentos, gerando renda e novas vagas de empregos, evidentemente é um ótimo argumento para conceder benefícios fiscais. Mas esse ou outro tipo de incentivo sempre deve ser acompanhado, até para as empresas terem igualdade de condições em um mercado competitivo.
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