Consumidor não pode ser escravo de dívidas

A Assembleia Legislativa deverá votar na próxima semana, projeto de lei de minha autoria que estimula o crédito consciente, responsável e transparente. A proposta original estipulava a criação de uma semana especial sobre o tema, mas recebeu emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que sugeriu a inserção das atividades dentro da Semana do Consumidor Gaúcho, criada em 2015 por força da Lei Estadual nº 14.788 e comemorada na semana do dia 5 do mês de março.

Aproximadamente 80% da população brasileira vive na escravidão imposta pelas prestações do crediário fácil. Isso representa um universo superior a 166 milhões de pessoas que – muitas vezes – acabam extrapolando os limites do cartão de crédito, cheque especial e transformam-se em vítimas do consumismo. Entendo que consumidor não pode ser escravo das dívidas.

Minha proposta tem o objetivo de promover a conscientização do consumidor acerca dos seus direitos, deveres e responsabilidades, estabelecer a obrigatoriedade de divulgar informações sobre os riscos do superendividamento pessoal e estimular o saneamento de dívidas que tramitam no Poder Judiciário. Sugiro também a obrigatoriedade de divulgar informações sobre os riscos do superendividamento pessoal e a realização de cursos e palestras sobre educação financeira.

Este projeto de lei protocolado sob o nº PL 323 2019, foi elaborado com termos e fundamentos extraídos do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, projeto encabeçado pela renomada jurista Cláudia Lima Marques e pelas juízas Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima, que forneceram relevantes subsídios para elaboração do documento que será apreciado em plenário.

Estudos revelam que o Brasil é uma nação dos juros altos e do consumismo. Como resultado destas práticas estão os indicadores que colocam o nosso País na liderança do ranking de pessoas angustiadas e o terceiro país do mundo com maior índice de pessoas depressivas. Indiretamente, estes números impactam nos gastos com a saúde pública, no baixo rendimento da economia e nos conflitos familiares. Precisamos mudar esta realidade.

A cada 10 brasileiros, 8 não conseguem pagar suas contas.

Caro leitor, imagine como um pai de família pode pensar em oferecer um futuro digno para sua família se o dinheiro que ganha com o suor do seu trabalho se perde em prestações a serem pagas.

Quando faltam recursos financeiros as pessoas sofrem, dormem menos, deprimem-se, excluem-se do convívio familiar e social, somatizam problemas de saúde, onerando o Estado e as empresas.

Espero que a votação deste projeto jogue luz sobre o tema e reforce a necessidade de criação de políticas públicas que promovam a educação financeira do cidadão.