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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 22/11/2019. Alterada em 22/11 às 03h00min

Previdência Social muda e também altera expectativas

Após mais de 25 anos de tentativas de governantes em aprovar uma ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficará como quem conseguiu essa transformação, ao fixar uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores do sistema privado como do público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela equipe econômica ao Congresso em fevereiro e, em pouco mais de oito meses, foi aprovada, mesmo sem uma boa articulação do Executivo com o Congresso.
Após mais de 25 anos de tentativas de governantes em aprovar uma ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficará como quem conseguiu essa transformação, ao fixar uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores do sistema privado como do público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela equipe econômica ao Congresso em fevereiro e, em pouco mais de oito meses, foi aprovada, mesmo sem uma boa articulação do Executivo com o Congresso.
A discussão da proposta aprovada no Senado em 22 de outubro e promulgada pelo Congresso começou a ser debatida no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, que tentou aprovar uma reforma mais radical, que alterava diversos pontos do sistema previdenciário em vigor, entre eles, a fixação de uma idade mínima. A proposta, porém, ficou pelo caminho no Legislativo - em meio ao escândalo de corrupção da JBS, que levantou suspeitas sobre o então presidente.
A primeira grande mudança no sistema previdenciário ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, quando deixou de ser considerado o tempo de serviço do trabalhador e passou a ser contabilizado o período de contribuição para o INSS, definido como 30 anos para mulheres e 35 para homens. A reforma de FHC implantou o fator previdenciário, cálculo usado para definir o valor do benefício recebido após a aposentadoria por tempo de contribuição - medidas que tornaram mais difícil a concessão do benefício. O ex-presidente tentou impor a idade mínima, mas foi derrotado por um voto, durante a apreciação de um destaque no Congresso, quando o então deputado tucano Antonio Kandir se confundiu com os botões do painel eletrônico.
Já no governo Lula (PT), em 2003, a reforma criou um teto para os servidores federais, instituiu a cobrança da contribuição para pensionistas e inativos, e alterou o valor do benefício, que antes era integral. Sucessora de Lula, a presidente Dilma Rousseff (PT) realizou uma minirreforma, em 2015, por medida provisória, mas sem mexer nas regras previstas na Constituição. Foi instituída a regra 85/95 como alternativa ao fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, que permitia ao trabalhador conseguir um valor de benefício maior se conseguisse chegar à soma de idade e tempo de contribuição de 85 pontos nos casos das mulheres e 95 pontos para os homens. A regra era progressiva até chegar no fator 90/100.
Enfim, a reforma foi aprovada. Que dê bons resultados em benefício geral, é o esperado.
 
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