Proibir guardadores de veículos na Capital tem problemas

Os populares flanelinhas, como são conhecidos os guardadores de veículos não organizados em Porto Alegrem, têm a antipatia da maioria dos motoristas que precisam encontrar um espaço para estacionar seu automóveis. Afinal, são cerca de 900 mil veículos para uma população de 1,5 milhão de porto-alegrenses, o que dá menos do que dois habitantes para cada automóvel. Mas, com o furto e o roubo de veículos em alta, além da violência generalizada na cidade, dar uma gorjeta para que alguém repare o automóvel é atitude incorporada pela maioria dos proprietários. Nem sempre com bons resultados, mas pelo menos dando uma sensação de que, ao voltar, o carro estará ali.

No entanto, tão logo foi anunciada, pelo Executivo municipal, a proibição dos flanelinhas, os guardadores de automóveis - que dizem ser diferenciados e organizados para exercer o seu trabalho -, ocorreu a tradicional divisão entre quem é contra e quem é a favor da medida. Porém a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos, com o que ambos, guardadores e flanelinhas, foram equiparados para efeito da medida, nas vias e logradouros públicos de Porto Alegre. Mas guardadores de carros têm legislação nacional. Em tese, para alguns vereadores, a decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) é inconstitucional, e a medida poderá ser contestada na Justiça.

Caberá ao Poder Público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins. Igualmente, competirá aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, fiscalizar e coibir a exploração indevida da atividade de guardador de veículos.

Os flanelinhas que incorrerem em tais condutas serão penalizados com multa no valor de R$ 300,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto prevê, ainda, que os valores arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg). 

Na teoria, tudo certo. O problema será como funcionará na prática. Porto Alegre, como citado, não tem mais espaços nas suas ruas e avenidas para estacionamento. Nas vias principais, ou é proibido estacionar, ou, desde cedo, outros automóveis e veículos já tomaram o local. E os estacionamentos privados pagos estão caros, principalmente no Centro Histórico. Tanto que muitos preferem pagar veículos de aplicativos.