Pequenos municípios

O Brasil possui 5.570 municípios e muitos foram criados depois da Constituição de 1988, sem nenhuma preocupação com o custo do funcionamento e nem se atenderiam as demandas de suas populações, mas surgiram pelo interesse de acomodar políticos que não conseguissem chegar aos cargos de nível estadual ou federal.

Agora aparece a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo apresentado pelo governo federal que propõe extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria, sendo que existem 1.254 cidades nessas condições em todo o Brasil.

Caso aprovada, a medida vai permitir o fim dos cargos de mais de mil prefeitos e de nove mil vereadores, além de toda estrutura de secretarias e outros assessoramentos. Os pequenos municípios, caso a PEC seja aprovada, serão extintos em 2026 e incorporados pelos municípios vizinhos, não sendo definida ainda de que forma vai acontecer e nem como vai ocorrer esta transição.

O detalhe é que a decisão sobre este tema tão importante para a população brasileira caberá aos políticos de Brasília, os quais usam toda a estrutura para suas campanhas, tendo nos prefeitos e vereadores cabos eleitorais extremamente comprometidos.

Atualmente essas cidades são mantidas com as receitas oriundas da União e dos Estados, ou seja, não têm arrecadação para custear suas estruturas burocráticas e todos nós pagamos para a existência de municípios deficitários e que, dificilmente, terão condições de se manter com autonomia.

O problema não é o número de municípios brasileiros, mas a forma como os desmembramentos aconteceram no passado e como serão as extinções de mais de mais de mil cidades, sendo que ambas as medidas não apresentaram critérios claros para acontecer.

Vamos esperar que, no futuro, as cidades funcionem melhor, com autonomia para dar conta das necessidades de seus habitantes, sendo necessário alterar a forma como são geradas e distribuídas as receitas no Brasil.