Transmissão ao vivo dos julgamentos do STF: a luz do sol é o melhor desinfetante!

O julgamento no STF acerca da constitucionalidade da prisão em segunda instância tem sido acompanhado atentamente pela população brasileira, em transmissões ao vivo. Todos sabem como foi o esperado voto da ministra Rosa Weber e agora aguardam ansiosamente as cenas dos próximos capítulos, torcendo para um final feliz para o Brasil.

Contudo, inicialmente muito festejada, a transmissão dos julgamentos é tema que hoje suscita controvérsia, notadamente em razão de episódios recentes que expuseram a exacerbada desarmonia entre os integrantes da mais alta Corte do País.

A polêmica, entretanto, não é exclusiva do Brasil. O assunto ganha relevância em todo mundo ocidental, dada a sua relação com o tema ‘transparência’.

Na França, os julgamentos além de não serem transmitidos, sequer são públicos. As deliberações são secretas e os juízes obrigados a guardar segredo acerca delas. O público evidentemente conhecerá o resultado do julgamento, mas não a posição de cada julgador. Na Itália, de igual forma, a deliberação dos magistrados é reservada. Mesmo na Suprema Corte dos EUA, país distinguido pela defesa das liberdades, os julgamentos sequer podem ser fotografados, quanto mais televisionados. Públicos são apenas os argumentos orais e o resumo da deliberação.

Em defesa dos julgamentos distantes das câmeras, argumenta-se que a exposição e a perda do anonimato inflamam os egos, tendem a ameaçar a imparcialidade, a independência e o apuro técnico, atributos imperativos ao Judiciário. Tal qual ocorre com parlamentares e governantes, juízes passam a sofrer pressão direta e pessoal da opinião pública e podem ser constrangidos a decidir com amparo em argumentos não jurídicos para atender ao clamor popular e obter aceitação social. Afora isso, os debates acalorados e por vezes destemperados que temos testemunhado, em nada contribuem para a preservação da autoridade da Corte.

De outro lado, nas Supremas Cortes do Reino Unido e do México, tal como aqui, os julgamentos são transmitidos ao vivo. Afirma-se que com isso assegura-se a transparência, potencializa-se o acesso a informação, reforça-se a seriedade do julgamento e contribui-se para a educação da população, que passa a ter melhor compreensão dos seus direitos e da incumbência do Judiciário.

Sem refutar os argumentos contrários à transmissão ao vivo, que de fato são relevantes, o momento não admite retrocesso e o direito à transparência e à informação prevaleceram na disputa. Como disse o então juiz da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis, não há melhor desinfetante que a luz do sol.

Doravante só podemos esperar que os nossos ministros compreendam a importância de suas missões e resguardem a autoridade e a respeitabilidade da Corte, comportando-se com urbanidade e mantendo-se isentos a pressões e a disputas de ego que não se harmonizam com a função jurisdicional.