Brasil vive um apartheid orçamentário

O Brasil é o nono país mais desigual do mundo. Aqui, vivem abaixo da linha da pobreza 55 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Combater essa situação é um dever de todos: a Constituição prevê como objetivo da República "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

E o orçamento público é fundamental para o alcance desse objetivo. É na lei orçamentária que os interesses da sociedade devem ser harmonizados em busca do bem comum. Nela, são previstas as receitas e fixadas as despesas públicas, incluindo investimentos em áreas como educação e saúde. Por isso, não é exagero dizer que, após a Constituição, o orçamento é a principal lei de um país.

Porém, se, na África do Sul do século XX, imperava o apartheid racial, no Brasil dos dias atuais, vivenciamos um verdadeiro apartheid orçamentário. A sociedade se subdivide em dois grandes grupos: de um lado, os que possuem poder de direcionar o orçamento; do outro, os que não detêm meios de influenciar a construção do orçamento.

Em regra, o primeiro grupo é formado por setores sociais e empresariais com grande poder político e econômico. Possuem mecanismos de pressão para inserir no orçamento regras de interesse próprio, como isenções tributárias sem critérios, perdão de dívidas sem contrapartidas ou obras eleitoreiras (como foi o caso de muitos estádios da Copa). O segundo grupo é formado pela ampla maioria da população, principalmente os mais pobres. Submersos num cenário de crise econômica, mal conseguem controlar o orçamento da sua própria casa. Não possuem qualquer influência, por exemplo, sobre o destino dos royalties de petróleo no orçamento público. Estão predestinados a aguardar que o primeiro grupo defina para onde vão os recursos públicos.

Por isso, é necessário adotar meios para a construção de um orçamento republicano. Arrecadar de quem tem mais e gastar com quem tem menos riqueza. Aumentar investimentos em áreas que beneficiam diretamente as classes sociais mais baixas, como educação e saúde.

Para isso, as leis orçamentárias, elaboradas ano a ano, pela União, estados e municípios, devem ser objeto de maiores debates perante a comunidade. É preciso dar efetividade a instrumentos como o Orçamento Participativo e as consultas públicas (inclusive, em meio digital).

Só com ampla participação social na definição do orçamento é possível combater efetivamente as desigualdades sociais.