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Opinião
- Publicada em 28 de Outubro de 2019 às 03:00Estado precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Em 2018, o governo estadual sancionou a lei que permitia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo com a União debatido há anos. O RRF prevê uma carência de 36 meses no pagamento da dívida do Estado com o Tesouro Nacional, prorrogável por mais 36, o que possibilitaria uma economia de R$ 11,3 bilhões aos cofres públicos gaúchos, segundo o governo. O regime também permite a contratação de novos financiamentos para investimentos. Em 2018, na campanha para a decisão no segundo turno sobre quem governaria o Rio Grande do Sul, tanto Eduardo Leite (PSDB) quanto José Ivo Sartori (MDB) comprometeram-se a assinar o acordo, ainda que por alguns artigos diferentes.
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Em 2018, o governo estadual sancionou a lei que permitia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo com a União debatido há anos. O RRF prevê uma carência de 36 meses no pagamento da dívida do Estado com o Tesouro Nacional, prorrogável por mais 36, o que possibilitaria uma economia de R$ 11,3 bilhões aos cofres públicos gaúchos, segundo o governo. O regime também permite a contratação de novos financiamentos para investimentos. Em 2018, na campanha para a decisão no segundo turno sobre quem governaria o Rio Grande do Sul, tanto Eduardo Leite (PSDB) quanto José Ivo Sartori (MDB) comprometeram-se a assinar o acordo, ainda que por alguns artigos diferentes.
Mas ocorreu divergência com o Tribunal de Contas (TCE) na consulta sobre o cálculo dos gastos com pessoal. Além disso, o Estado precisava apresentar os ativos como contrapartida exigida pela União para fechar o acordo, que permitissem a privatização de estatais, mas sem plebiscito.
Bastaria apenas uma alienação, entre as previstas, para que o acordo fosse fechado em Brasília. Porém, no Rio Grande dos embates intermináveis, da grenalização política, da falta de soluções e com o embasamento apenas no "a favor" ou "contra", sem soluções, estamos em mais um ano de penúria financeira no setor público, e com a crise espalhando-se no setor privado, comércio lojista e atacadista no meio, além de centenas de casas, apartamentos e lojas para venda, tanto na Capital como na Região Metropolitana.
É mais do que óbvio que os deputados, eleitos pelo povo, têm toda liberdade de opinarem de acordo com as suas convicções políticas e ideológicas, que delas ninguém está livre e nós todos as temos. No entanto, o que se pede é uma pausa na contrariedade sistemática em prol de algo que se não resolverá - não totalmente - os problemas financeiros do Estado, pelo menos dará uma folga bem razoável, a fim de que um planejamento sério e um bom prazo tragam soluções.
Em paralelo e, frise-se, sempre, as demandas só aumentam na razão direta da falta de recursos. O clamor dos gaúchos é pelo fim do parcelamento dos vencimentos, pela pavimentação e recuperação de rodovias, melhorias nas escolas públicas, saúde mais qualificada e mais segurança - essa, com certeza, a demanda acima de todos os demais problemas, tal o índice de criminalidade de agora, mesmo que com alguma queda estatística, o que é bom, mas ainda longe do ideal. Que o governador Eduardo Leite consiga um acerto com o Ministério da Economia e assine, finalmente, o RRF.
