Reformar para investir e pagar em dia

Não existem soluções fáceis para a crise fiscal que o Rio Grande do Sul enfrenta. O cenário em que vivemos hoje surge a partir de recorrentes decisões erradas, tomadas ao longo de décadas por governos de diferentes tendências ideológicas. As fontes paliativas de recursos - depósitos judiciais e saques do caixa único - usadas no passado secaram, e a conta a pagar chegou.

De imediato, duas equações precisam ser desvendadas pelo governo. A primeira é o regime previdenciário. Um sistema equilibrado requer dois servidores ativos para cada inativo. No nosso Estado, o número está invertido: para cada funcionário trabalhando existe 1,63 aposentado. O resultado desse descompasso é o rombo de R$ 12 bilhões na Previdência estadual projetado para este ano.

A outra questão é o crescimento vegetativo da folha de pagamento. De 10 anos para cá, o gasto com pessoal aumentou 187% - o dobro da inflação. Neste ano, 82% da despesa já paga foi direcionada para quitar salários. Mesmo assim, o parcelamento dos vencimentos chega a 48 meses. Sem reajuste, a expansão automática da folha será de R$ 30,7 bilhões em 2019. A solução, portanto, exige uma reforma que faça frente a esses gigantescos números.

É incontestável que os funcionários públicos não são culpados pela atual situação. Pelo contrário, eles são penalizados duas vezes: recebem atrasado e enfrentam, como o resto dos gaúchos, os altos impostos e as consequências da falta de investimentos.

Contudo, se o governo não transformar essa realidade agora, os servidores serão os mais prejudicados novamente. Basta observar a crise na Grécia. A inércia dos governantes levou o País a ter de reduzir salários e aumentar impostos. Diante de tais circunstâncias, o Democratas, partido que tenho a responsabilidade de presidir no Rio Grande do Sul, entregou ao governador Eduardo Leite (PSDB) nota de apoio à iniciativa do governo de apresentar uma proposta para alterar as carreiras e a Previdência. Defendemos que as mudanças incluam os três Poderes e preservem direitos adquiridos.

Embora profunda, a reforma administrativa é uma das medidas essenciais para formar a base de um crescimento duradouro no longo prazo.

Com o problema fiscal ajustado, a sociedade gaúcha - incluindo o funcionalismo - poderá finalmente viver em um Estado com capacidade para investir de verdade em segurança, saúde e educação - e pagar em dia os salários dos servidores.