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Porto Alegre, quarta-feira, 09 de outubro de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 09/10/2019. Alterada em 09/10 às 03h00min

Ações anticrime são fundamentais à segurança pública

A insegurança que assola o Brasil, começando pelas capitais, é algo que precisa ter um freio, por meio de novas legislações e uso da melhor tecnologia que esteja à disposição. Além, obviamente, de maior presença de policiais nas ruas das cidades. Importante, como já foi frisado mais de uma vez, segurança advém de ações eficazes na inclusão social, com educação básica para todos, saúde, moradia e trabalho formal. Sem isso, estaremos combatendo as consequências, e não as causas da criminalidade.
A insegurança que assola o Brasil, começando pelas capitais, é algo que precisa ter um freio, por meio de novas legislações e uso da melhor tecnologia que esteja à disposição. Além, obviamente, de maior presença de policiais nas ruas das cidades. Importante, como já foi frisado mais de uma vez, segurança advém de ações eficazes na inclusão social, com educação básica para todos, saúde, moradia e trabalho formal. Sem isso, estaremos combatendo as consequências, e não as causas da criminalidade.
Mas o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, enfrenta cortes em pontos que o ex-juiz da Operação Lava Jato considera importantes na sua ideia básica para, pelo menos, baixar bastante os índices da criminalidade no País.
Para levar ao conhecimento popular, será lançada campanha publicitária - agora barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -, orçada em R$ 10 milhões, parte de um esforço mais amplo do governo para tentar salvar parte do conteúdo do pacote, que já sofreu várias mudanças desde que começou a ser analisado no Legislativo. O ministro Sérgio Moro declarou que não é publicitário, mas a ideia é lembrar que essa necessidade de enfrentar a criminalidade é para proteger as pessoas.
E isso se faz através de ações executivas, mas precisamos também mudar a legislação. O pacote vai nessa linha. Vamos dialogar com o Congresso, vamos tentar aprimorar o projeto e aprová-lo no que for possível, ainda segundo Sérgio Moro.
Nesta terça-feira, a tramitação do pacote anticrime entrou em uma etapa fundamental. É que trata-se da última reunião do grupo de trabalho (GT) formado na Câmara dos Deputados para analisar o tema. Os deputados do GT devem aprovar um texto consolidado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que levará o resultado diretamente para votação no plenário - sem passar por nenhuma outra comissão da casa.
Para tentar reverter o provável revés no grupo de trabalho, o governo aposta, agora, em dois caminhos: tentar recolocar alguns itens durante a votação do projeto em plenário e, quando não for possível, fazer avançar projetos independentes sobre cada um dos temas. A verdade é que a população quer mais segurança e uma forte queda nos índices da criminalidade que faz pessoas até mudarem de hábitos.
Ninguém pode estar acima da lei, mas a legislação atual, em diversos pontos, está ultrapassada e dá brechas para a impunidade, o que é intolerável diante do que se assiste quase que diariamente.
 
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