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Porto Alegre, terça-feira, 08 de outubro de 2019.
Dia do Nordestino e dia Nacional do Combate a Cartéis.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

08/10/2019 - 14h43min. Alterada em 08/10 às 14h57min

Conselho Tutelar

Paulo Franquilin
Domingo passado aconteceram as eleições para escolher, para atuar nos próximos quatro anos, os conselheiros tutelares, os quais têm por função principal a garantia dos direitos da infância e adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações.
Domingo passado aconteceram as eleições para escolher, para atuar nos próximos quatro anos, os conselheiros tutelares, os quais têm por função principal a garantia dos direitos da infância e adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações.
O trabalho do conselheiro é atuar em cada região da comunidade, auxiliando o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direitos, da criança ou do adolescente, na área de educação, saúde ou mesmo situações de abusos ou maus tratos.
O Conselho Tutelar deve ser composto por integrantes das comunidades, que conheçam a realidade de cada região, portanto cabe aos moradores escolher bem seus representantes para atuar nesta temática tão complexa e importante.
Os candidatos são submetidos a um processo de seleção que envolve: prova escrita e comprovação de experiência na área de infância e adolescência, além de comprovantes de ficha criminal sem registros. Cabe aos candidatos fazer a propaganda junto às comunidades, obedecendo a regras específicas e sem uso de dinheiro público.
Diferente das eleições para os cargos de presidente, governadores, prefeitos e outros cargos, o voto não é obrigatório, com locais de votação reduzidos e que devem ser divulgados pelas prefeituras e pelos próprios candidatos durante a campanha.
Apesar da importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e da ampla divulgação da existência de Conselhos Tutelares, não houve um número expressivo de votantes nos últimos pleitos, cabendo aos eleitores interessarem-se e escolher os responsáveis pela tarefa de proteger crianças e adolescentes.
No domingo, dia 06 de outubro, os interessados compareceram nos locais específicos, com título de eleitor e documento de identidade, e escolheram os candidatos de seu domicílio eleitoral, usando urna eletrônica, com sistema semelhante ao usado nas eleições para outros cargos públicos.
Jornalista e escritor
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