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Opinião

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editorial

- Publicada em 03h00min, 30/09/2019. Atualizada em 03h00min, 30/09/2019.

A decisão do Supremo e o efeito sobre a Lava Jato

Caso confirme decisão que não tem respaldo na opinião pública, salvo nos meios acadêmicos do Direito, sobre o combate à corrupção que açambarcou órgãos públicos e empresas do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá acabar com condenações da Operação Lava Jato, que tem 66 ações investigativas.
Caso confirme decisão que não tem respaldo na opinião pública, salvo nos meios acadêmicos do Direito, sobre o combate à corrupção que açambarcou órgãos públicos e empresas do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá acabar com condenações da Operação Lava Jato, que tem 66 ações investigativas.
Será um baque terrível para a consciência cívica nacional e uma perigosa sinalização de impunidade nas vigarices que conspurcaram setores públicos nos últimos anos. Seis dos 11 ministros do STF impuseram uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de 32 sentenças e aliviar 143 condenações no âmbito da operação e influenciar uma segunda sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Lava Jato é incensada pela maioria dos brasileiros, pela quantidade de ações - que continua fazendo - que acabaram com elos de corrupção enraizados em governos, em conluio com empresas privadas.
Data vênia dos ilustres ministros do STF, a tese que será votada na próxima quarta-feira tem amparo nas entrelinhas do devido processo legal, mas esquece, segundo leigos, provas cabais de culpa nos processos julgados e sentenciados com amplo direito de defesa.
Alguns advogados, ao analisarem a decisão do STF, pontuam que o delator deveria falar antes das testemunhas de defesa, uma vez que, segundo eles, considerando que o delator-corréu é talvez a mais importante "testemunha" da acusação, é imprescindível que diga tudo o que tem para dizer colaborando, portanto, com a tese acusatória, antes da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, para que existam - efetivamente - condições de possibilidade de defesa e de produção de contraprova.
A Segunda Turma do STF anulou uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O rito do julgamento de Bendine na primeira instância havia sido conduzido pelo então juiz Sérgio Moro, a primeira anulação de condenação imposta pelo ex-magistrado.
Na crise socioeconômica na qual milhões de brasileiros purgam o desemprego desesperante, a decisão poderá escancarar a impunidade por conta de um protocolo jurídico, e já abriu críticas à Suprema Corte.
A tese para anulação é sobre a ordem, não seguida, nas alegações finais de delatores e delatados. Aceita, haverá suspeitas de que o combate à corrupção cansou. Não para os brasileiros, mas para o STF. Mas, in dubio pro reo, no caso.
 
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