Brasil espera a aprovação da uma reforma tributária

De todos os lados, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, há um clamor pela reforma tributária, elencada para ser aprovada após a da Previdência. Há outras, com certeza, mas o cipoal de tributos que entorpece os negócios no Brasil é um desalento aos empreendedores.

Para se diminuir a confusão, faz-se necessária uma reforma tributária. Simples, objetiva e que, de fato, simplifique a vida dos brasileiros em seus negócios na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços. Nesse último setor, a assinatura da Lei da Liberdade Econômica foi passo importante, mas não tudo o que se precisa, o que só virá com a mudança nos tributos da União, dos estados e dos municípios.

A quantidade de tributos e taxas em que os empresários, os empregados e os empreendedores são envolvidos no País não permite muitas opções e desanima alguns antes mesmo de testarem suas iniciativas. É preciso simplificar urgentemente a legislação nacional que sufoca as atividades em diversos setores da economia.

Além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema tributário, será necessário aprovar pelo menos outros 11 projetos que regulamentarão o novo modelo proposto, com a criação de um imposto único sobre o consumo - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme modelo europeu -, além de mudança no Imposto de Renda, dos tributos sobre propriedade e a contribuição previdenciária.

Ora, é consenso, mais um, de que há um excesso de tributos no Brasil. Por isso, a importância da reforma tributária. Desde o governo de Michel Temer (MDB) que se almeja uma mudança tributária, mas os meses passam, estamos chegando ao fim de 2019 e nada ainda teve decisão final.

Espera-se que haja, agora, uma convergência no Congresso em torno do projeto, que é suprapartidário e tem o objetivo de resgatar a competitividade do País, segundo analistas tributários.

Tal a complexidade que, de tempos em tempos, e cada vez mais seguido, o governo edita um Programa de Refinanciamento, o popular Refis, cuja eficácia vem sendo questionada. Além de perdoar bilhões em multas e juros, acaba sendo um incentivo para que muitos não paguem o que devem, mesmo tendo aderido ao Refis.

Ao mesmo tempo, bons pagadores até a pouco, segundo dados do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, acabam se tornando inadimplentes, com a perspectiva, que tem sido confirmada, de que venha um Refis para aliviar seus problemas financeiros.