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Opinião
- Publicada em 27 de Setembro de 2019 às 03:00Política habitacional: conhecer para evoluir
Os desafios para a promoção da habitação de interesse social têm norteado o nosso primeiro ano de atuação à frente da Secretaria Estadual de Obras e Habitação. Entre as ações em andamento está a busca pela regularização do maior número de áreas possíveis, seguindo orientação do governador Eduardo Leite (PSDB). Para tanto, iniciamos o primeiro censo de loteamentos irregulares no Rio Grande do Sul, sendo áreas do Estado, dos municípios, da Federação e também particulares. Esse levantamento norteará a nossa política habitacional.
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Os desafios para a promoção da habitação de interesse social têm norteado o nosso primeiro ano de atuação à frente da Secretaria Estadual de Obras e Habitação. Entre as ações em andamento está a busca pela regularização do maior número de áreas possíveis, seguindo orientação do governador Eduardo Leite (PSDB). Para tanto, iniciamos o primeiro censo de loteamentos irregulares no Rio Grande do Sul, sendo áreas do Estado, dos municípios, da Federação e também particulares. Esse levantamento norteará a nossa política habitacional.
O censo resultará num livro fotográfico que será disponibilizado a todos os municípios integrantes, sendo oferecido em formato físico e virtual esse último com atualização periódica. Até hoje, o Estado nunca obteve um histórico sobre a realidade de loteamentos, áreas, núcleos, invasões/ocupações de forma confiável, principalmente por serem dados que sofrem mudança constantemente.
Buscar essas informações é nosso principal objetivo, pois o que não se controla não se gerencia. Aliás, agradecemos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) pela cedência de dois drones que nos ajudam no cumprimento da tarefa. A regularização dos loteamentos garante inúmeros benefícios aos municípios, como a arrecadação de tributos por parte da prefeitura (como o IPTU e, futuramente, o ITBI), e, principalmente, aos moradores que receberão a posse definitiva dos seus lotes.
A lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma ferramenta que ajuda muito nessa missão. Nossa secretaria, além de já ter regularizado inúmeras áreas se valendo da legislação, está formando servidores e interessados de todos os municípios para se somarem ao trabalho.
Portanto, contamos com a parceria dos prefeitos através das secretarias municipais de Habitação ou de seus gestores ligados à área durante a nossa maratona. Somente através da união dos esforços será possível reduzir as distâncias entre o objetivo e a execução da política pública.
É preciso conhecer para evoluir. O governo do Estado é parceiro dos municípios na busca pela redução do déficit habitacional para garantir dignidade e cidadania à população.
Secretário de Obras e Habitação do Estado
