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- Publicada em 03h00min, 17/09/2019. Atualizada em 03h00min, 17/09/2019.

Análise da política fiscal da União

Ricardo Bergamini
Segundo o Banco Central do Brasil, o déficit fiscal nominal consolidado (União, estados e municípios) de 2018 foi de R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
Segundo o Banco Central do Brasil, o déficit fiscal nominal consolidado (União, estados e municípios) de 2018 foi de R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
Porém, no quadro demonstrativo citado estão retratados apenas os que provocaram movimentação financeira, denominado de regime de caixa, exclusivamente da União.
Isso explica a diferença existente entre o déficit contábil de R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB), incluindo estados e municípios, e o déficit financeiro de apenas R$ 216,5 bilhões (3,17% do PIB). Gastos com pessoal (inclui RPPS) não obedece aos governantes de plantão, mas sim as cláusulas pétreas da Constituição com os seus ilimitados e intocáveis direitos adquiridos. Correspondeu a 14,26% das despesas totais em 2018.
Juros e amortizações da dívida não obedecem aos governantes de plantão, mas sim às leis do mercado financeiro. Corresponderam a 27,64% das despesas totais em 2018. Transferências para estados e municípios não obedecem aos governantes de plantão: as constitucionais obedecem aos percentuais estabelecidos na Constituição em função da receita da União, e as voluntárias dependem das catástrofes naturais (São Pedro). Correspondeu a 15,31% das despesas totais em 2018.
Benefícios Previdenciários (RGPS), segundo o próprio governo, as previsões são catastróficas e dependendo de uma reforma, seja ela qual for essa reforma, somente terá efeito prático de muito longo prazo. Correspondeu a 26,41% das despesas totais em 2018. Em outras despesas correntes devemos destacar os gastos com Educação, de R$ 109,5 bilhões (1,60% do PIB), e mais R$ 99,4 bilhões (1,46% do PIB) com saúde que também são constitucionais, sem nenhum poder gerencial do governante de plantão. Corresponderam a 9,39% das despesas totais em 2018.
Conclusão: no orçamento da União, seja quem for o governante de plantão, ele não tem nenhum poder sobre 93,01% das despesas do orçamento. Assim sendo, seu poder se limita a apenas 6,99% das despesas. Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Analista financeiro
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