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Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
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Opinião

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Editorial

- Publicada em 03h00min, 16/09/2019. Atualizada em 03h00min, 16/09/2019.

Minha Casa Minha Vida já é programa de estado no Brasil

Uma nova proposta sobre o Minha Casa Minha Vida (MCMV) será entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro. Há 222 mil unidades em construção no programa, que demandarão R$ 2,1 bilhões de aportes no ano que vem.
Uma nova proposta sobre o Minha Casa Minha Vida (MCMV) será entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro. Há 222 mil unidades em construção no programa, que demandarão R$ 2,1 bilhões de aportes no ano que vem.
O orçamento tem reservados R$ 2,2 bilhões. Em 2020 deverão ser retomadas 66 mil unidades com obras paralisadas, que pediriam mais R$ 680 milhões de aportes. Os suportes de uma nação são o tripé educação, saúde e segurança. A eles, acrescentaríamos trabalho formal e moradia.
Por isso é de se festejar quando, sem verbas para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que o fundo banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2. Elas são destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil. A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.
Além disso, serão gerados milhares de empregos. O setor tem boa atratividade e até construtoras de grande porte - dedicadas a construir imóveis para a classe média alta e mesmo para a faixa dos ricos - ingressaram no Minha Casa Minha Vida, atitude importante e que deve ser seguida por outras empresas do ramo da construção civil.
Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.
Para resolver o problema, a União decidiu que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro do governo federal reservado para esse fim. A medida vale até o fim de 2019, mas o Palácio do Planalto informou que já há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem.
Com o aperto no orçamento de 2020, a avaliação dos técnicos é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobrarão mais recursos para a faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil e que depende dos recursos da União.
Desde o lançamento do Minha Casa Minha Vida, aplaudimos o programa. Ao passar por diversos governos no País, já se pode dizer que é um programa de estado, fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
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