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Opinião

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editorial

- Publicada em 03h00min, 13/09/2019. Atualizada em 03h00min, 13/09/2019.

Nova CPMF provoca polêmica no Congresso 

Por antecipar como seria a nova CPMF, Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, foi demitido a mando de Jair Bolsonaro (PSL), segundo divulgou o próprio presidente. Muito criticado inclusive no Congresso e até mesmo por parlamentares de sua base, o presidente reafirmou que a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária. Reforma tributária, aliás, que é, após a Previdência, o assunto na pauta do governo federal e uma aspiração do empresariado e até mesmo das pessoas físicas, no caso das alíquotas do Imposto de Renda, consideradas altas para os assalariados.
Por antecipar como seria a nova CPMF, Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, foi demitido a mando de Jair Bolsonaro (PSL), segundo divulgou o próprio presidente. Muito criticado inclusive no Congresso e até mesmo por parlamentares de sua base, o presidente reafirmou que a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária. Reforma tributária, aliás, que é, após a Previdência, o assunto na pauta do governo federal e uma aspiração do empresariado e até mesmo das pessoas físicas, no caso das alíquotas do Imposto de Renda, consideradas altas para os assalariados.
O que estava em pauta no Ministério da Economia de Paulo Guedes era ou é ainda a possível criação de uma Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Mas, tudo negado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - foi um tributo federal, aplicado entre 1997 a 2007. Sua última alíquota era de 0,38% sobre transações financeiras. De início teve a simpatia da maioria, pois a intenção era aplicar os valores arrecadados e sem sonegação, praticamente, recolhida diretamente pela rede bancária ao Tesouro Nacional, - muito altos - nos setores da Previdência Social e Saúde, preferencialmente. Mas, como é costume acontecer nas finanças oficiais brasileiras, acabou na vala comum dos gastos e foi encerrada após quase 10 anos de existência.
O que o ministro Paulo Guedes estava estudando seria uma Contribuição de Pagamentos. O governo pretendia - talvez agora desista, pelo problema criado e a desarticulação que está se tornando marca registrada da atual equipe - enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP). Com isso, desoneraria gradualmente a folha de pessoal das empresas. Facilitaria a abertura de novas vagas de empregos, a grande aspiração de 13 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho. A alíquota do novo tributo seria de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.
Também o governo pretendia iniciar a desoneração da folha de pagamentos no valor de um FGTS, ou o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. Na teoria, algo plausível. O problema será - provavelmente agora só com outra proposta, vinda dos próprios parlamentares - conseguir a adesão no Congresso, onde estavam ocorrendo explícitas manifestações contrárias à nova CPMF, mesmo com as explicações dadas pelo ministro Paulo Guedes e seus assessores.
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