O excesso de gastos tributários

O governo federal fechou o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 113 bilhões, que, somado aos juros de R$ 310 bilhões, alcançou um déficit fiscal de R$ 423 bilhões, ou 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O que há de bom (se é que podemos assim dizer) é o fato de esse déficit ter caído de R$ 516 bilhões, ou 8,6% do PIB, em 2015, um dos maiores do mundo. O Brasil gasta demais e isso vem desde a década de 1990.

Os gastos primários do governo central, exceto as transferências aos entes subnacionais, passaram de 14,8% do PIB em 2000 para 19,3% em 2015, num incremento anual de 0,3 do PIB.

No entanto, há outro fator negativo, que são os gastos tributários ou desonerações fiscais, com previsão de R$ 306 bilhões para 2019 que, a cada ano, reduzem a receita potencial.

Eles passaram de 1,8% do PIB em 2002 para 4,9% em 2015, caindo para 4% em 2018, o que correspondeu a um incremento de 2,2% do PIB, o equivalente a R$ 150 bilhões, o que, por si só eliminaria o déficit primário ocorrido no exercício.

A representatividade dos gastos tributários na receita quase dobrou no período 2002-2018, ao passar de 11,6% para 20,7%, produzindo um diferencial de 9,1 pontos percentuais.

A partir de 2007 houve um grande crescimento das desonerações, passando de 12,4% da receita em 2006 para 20,7% em 2018. A grande expansão se verificou no Simples Nacional, ao passar de 2,3% para 5,9% na receita, no mesmo período, nas isenções e rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda pessoa física e nas desonerações da folha de salários.

Somente três desonerações correspondem a 52,7% do total dos gastos tributários. São elas o Simples Nacional, as decorrentes do Imposto de Renda e as desonerações da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

A natureza dessas desonerações mostra que não será fácil reduzi-las, muito menos eliminá-las.

Na vida, é muito mais difícil deixarmos de ter as coisas do que não tê-las.

Os gastos tributários não são um mal em si. São até recomendáveis em muitos casos, mas não podem ser concedidos sem a concomitante redução de despesas, o que não ocorreu ao longo do tempo, expandindo o fosso existente entre receitas e gastos, o que quer dizer déficit.

Mas agora que tanto se fala em reforma tributária, essa reforma deve passar pela análise criteriosa dos gastos tributários, que são excessivos.