Com a palavra, o consumidor de energia

O Brasil passa por transformações no setor elétrico a largos passos. A inserção crescente da geração distribuída determina um novo perfil de produção e consumo de energia elétrica da população brasileira.

A ampliação da liberdade de escolha da fonte de geração traz a viabilização de uma crescente concorrência e inovação na comercialização de energia. Hoje, o Ambiente Livre de Energia ACL integra empresas com demanda contratada igual ou superior a 500 kW, por unidade ou somatório de unidades com o mesmo CNPJ, para aquisição por fontes renováveis ou empresas com demanda contratada igual ou superior a 3.000 kW para contratação oriunda de qualquer fonte de geração.

Passados 20 anos desde a sua abertura, o ACL agrega 80% da classe industrial brasileira e responde por mais de 30% de toda a energia elétrica consumida no País. A experiência com a migração de uma empresa de médio à grande porte do mercado cativo para o livre, indica que a economia média com o custo da eletricidade pode chegar a 30%.

O cenário de expansão do mercado livre avança com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. A Consulta Pública proposta pelo MME propõe quatro novas fases de abertura. Em janeiro de 2021, entrariam no mercado livre consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW.

Em julho de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. Em janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW. A partir de então, o setor teria dois anos para preparar a abertura do mercado, quando entrariam os consumidores com carga abaixo de 500 kW.

Tendo como inspiração mercados livres estabilizados em regiões da Europa, EUA e Austrália, o cenário que se apresenta pode representar um avanço para o Brasil, mas é preciso reforçar que o setor é complexo e, no caso da migração de empresas para Ambiente de Comercialização Livre - ACL, o processo exige monitoramento respaldado por especialistas.

O modelo proposto requer ampla política de conscientização do consumidor relativamente às novas práticas previstas para o setor, no tocante aos direitos e riscos a que estará sujeito por ocasião da migração.

Deve ser ressaltada a importância da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o estabelecimento de um serviço de qualidade e de proteção aos direitos do cidadão, de forma a salvaguardar que essa proposta se traduza em ganhos para a sociedade.