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Porto Alegre, terça-feira, 10 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

10/09/2019 - 14h18min. Alterada em 10/09 às 14h24min

Compliance público. Todos saem ganhando

Frederico Menna Barreto
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, e os desdobramentos da operação Lava Jato fizeram com que as empresas privadas no Brasil voltassem sua atenção para instituir programas de Compliance com o objetivo de prevenir atos de corrupção e viabilizar a mitigação de penas por atos eventualmente praticados por seus agentes, além de outros benefícios que trazem os programas de conformidade.
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, e os desdobramentos da operação Lava Jato fizeram com que as empresas privadas no Brasil voltassem sua atenção para instituir programas de Compliance com o objetivo de prevenir atos de corrupção e viabilizar a mitigação de penas por atos eventualmente praticados por seus agentes, além de outros benefícios que trazem os programas de conformidade.
Por outro lado, considerando que os programas de Compliance têm uma ênfase muito grande no setor privado, os atos preventivos tendem a ser direcionados somente a um lado da relação, especialmente nas empresas que têm maior contato com o Poder Público, como aquelas que participam de licitações, ou aquelas que estão sujeitas a uma maior fiscalização por órgãos públicos.
Sendo assim, a implementação de Compliance na Administração Pública se faz fundamental para uma maior eficácia no combate à corrupção, trazendo diversos benefícios, especialmente, o de proteger o patrimônio do Estado e, consequentemente, proporcionar uma melhor destinação dos recursos financeiros em benefício da população.
Em dezembro de 2018, o governo de Goiás, através do então governador José Eliton, sancionou a lei aprovada na Assembleia que institui a implementação de programas de Compliance nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O atual governador, Ronaldo Caiado, lançou em fevereiro deste ano a implementação do programa, a partir da criação do Comitê Central de Compliance Público.
Goiás ganha com a implementação de Compliance e dá o exemplo não só para os demais Estados, como também para a Federação e para as próprias empresas do setor privado, mostrando que é possível ter uma ação mais preventiva no combate à corrupção, seja ela partindo da iniciativa privada, seja ela partindo da esfera pública.
Advogado
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