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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de setembro de 2019.
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Opinião

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Alterada em 05/09 às 03h00min

Novas leis contra a homofobia

Daniel Ustárroz e Laura Oliveira Dorfmann
Muito embora a homofobia esteja sendo combatida, através de leis e ações, ao redor do mundo, ela ainda está presente. É o que mostra a interessante 13ª edição do estudo "Homofobia de Estado", divulgado pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), organização composta por equipe técnica multidisciplinar, em 1978. Atualmente, é voz ativa no Conselho Econômico, Social e Cultural da ONU.
Muito embora a homofobia esteja sendo combatida, através de leis e ações, ao redor do mundo, ela ainda está presente. É o que mostra a interessante 13ª edição do estudo "Homofobia de Estado", divulgado pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), organização composta por equipe técnica multidisciplinar, em 1978. Atualmente, é voz ativa no Conselho Econômico, Social e Cultural da ONU.
Com efeito, ainda hoje, a relação consensual entre pessoas do mesmo sexo é considerada crime em, pelo menos, 70 países. As penas variam bastante.
O Irã, a Arábia Saudita, o Iêmen e o Sudão, bem como algumas províncias da Somália e da Nigéria, por ilustração, prescrevem a pena de morte. É no continente africano que se encontra a legislação mais rigorosa.
Contudo, na Ásia, nas Américas, na Oceania e no Oriente Médio também se encontram inúmeras situações de discriminação estatal às minorias. Essas previsões legislativas, mesmo quando não aplicadas pelos juízes, simbolizam e estimulam a discriminação de pessoas. O amplo estudo coordenado por Lucas Ramón Mendos (ILGA) aponta dados preocupantes, tais como: (a) 37% dos Estados-membros da ONU impõem entre 10 anos de aprisionamento e prisão perpétua para aqueles que se relacionarem com pessoas do mesmo sexo; (b) na Chechênia, em Camarões e na Tanzânia, a repressão contra os homossexuais envolve alto grau de tortura; (c) na República Democrática do Congo e na Costa do Marfim é tipificada no Código Penal como "indecência pública" a relação homoafetiva.
O Direito é fenômeno social. Reflete sempre, em algum grau, os anseios, as preocupações e também os preconceitos de determinada sociedade.
Analisar o direito, definitivamente, não se limita à leitura ou à interpretação da legislação.
Envolve, necessariamente, diálogo com outras ciências e, especialmente, com a sociedade civil, para justificar a ampliar a sua aceitação e utilidade.
Entretanto, analisada a perspectiva histórica, paulatinamente, nota-se que vem surgindo uma legislação mais protetiva às minorias, as quais não devem suportar juridicamente prejuízos em face de sua identidade.
Espera-se que, nas próximas edições do relatório, os dados sejam mais animadores.
Professor de Direito Civil da Pucrs e acadêmica de Direito da Pucrs
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