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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 04/09/2019. Alterada em 04/09 às 03h00min

Mais autoridade para combater a corrupção no País

Quando há tanta movimentação popular em favor da Operação Lava Jato contra a corrupção, eis que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que está entre a cruz e a espada sobre vetos da Lei de Abuso de Autoridade. No entanto, acabou afirmando que poderia vetar até 20 pontos do diploma, sendo nove sugeridos por Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. O prazo para o presidente sancionar o texto termina nesta quinta-feira, 5 de setembro.
Quando há tanta movimentação popular em favor da Operação Lava Jato contra a corrupção, eis que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que está entre a cruz e a espada sobre vetos da Lei de Abuso de Autoridade. No entanto, acabou afirmando que poderia vetar até 20 pontos do diploma, sendo nove sugeridos por Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. O prazo para o presidente sancionar o texto termina nesta quinta-feira, 5 de setembro.
Não é mesmo uma decisão fácil. De um lado, muitos vêm levantando dúvidas se não se trata de apoiar um escudo contra possíveis e futuras ações legais contra parlamentares. De outro, a opinião pública, cansada de tantos desmandos e vigarices com dinheiro público - que muita falta faz em setores básicos do País, como os sempre citados educação, saúde e segurança.
Caso o presidente vete tudo, certamente criará um problema com parte do Congresso Nacional, ainda que a população aplauda a sua atitude. Caso ele não vete nada, os brasileiros o criticarão a mais não poder.
Alguns pontos da Lei de Abuso de Autoridade poderão ser eliminados, segundo parlamentares próximos que estiveram em reunião com Bolsonaro. É o caso do artigo que prevê como crime de abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não mostra resistência. Com quase três anos e meio pela frente, a última coisa que o atual governo quer é uma indisposição generalizada do Congresso contra ele e, muito mais, as reformas que ainda estão em andamento ou serão enviadas para apreciação.
Um dos apoiadores do veto à Lei de Abuso de Autoridade é o até pouco tempo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, mas que já teve uma das suas condenações questionada e revertida pelo Supremo Tribunal federal (STF), uma decisão, segundo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderia ter um efeito cascata e liberar o ainda prisioneiro em Curitiba, mas sem êxito.
O ministro Sérgio Moro tem afirmado que ninguém - incluindo ele - defende abuso de autoridade, mas que a intenção tem que ser sempre a de dar liberdade de investigação e punição, principalmente nos casos de corrupção, a grande preocupação, ainda segundo ele. Os vetos têm apoio de entidades de policiais, delegados, juízes e procuradores.
Pelo observado, há um aumento no apoio político para alguns vetos na Câmara e no Senado, mas não o veto total do novo diploma legal. O que não pode continuar é a sensação de impunidade, com a lei valendo para todos.
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