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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 28/08/2019. Alterada em 28/08 às 03h00min

Estatuto da Amazônia é a nossa Constituição

Mesmo que se critique algumas grosserias - caso da foto de Brigitte Macron - e a falta de tato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta discussão sobre incêndios na Amazônia, não se pode aceitar que um governo europeu - no caso, a França de Emmanuel Macron - venha sugerir um estatuto e a internacionalização jurídica da Amazônia, com seus 5,2 milhões de quilômetros quadrados pertencentes ao Brasil. O único estatuto que o Brasil permite é a sua Constituição e, com ela, a integridade do nosso território. Aceitar ajuda internacional no combate aos incêndios - com ou sem dinheiro do Grupo dos 7 (G-7) - e se comprometer a vigiar e combater prontamente os focos, sim.
Mesmo que se critique algumas grosserias - caso da foto de Brigitte Macron - e a falta de tato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta discussão sobre incêndios na Amazônia, não se pode aceitar que um governo europeu - no caso, a França de Emmanuel Macron - venha sugerir um estatuto e a internacionalização jurídica da Amazônia, com seus 5,2 milhões de quilômetros quadrados pertencentes ao Brasil. O único estatuto que o Brasil permite é a sua Constituição e, com ela, a integridade do nosso território. Aceitar ajuda internacional no combate aos incêndios - com ou sem dinheiro do Grupo dos 7 (G-7) - e se comprometer a vigiar e combater prontamente os focos, sim.
O presidente francês dizer que levará à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de um estatuto elaborado por outros países para ser obedecido pelo Brasil, jamais. Agora mesmo, com o uso do diploma legal da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), militares das Forças Armadas e das polícias militares, incluindo bombeiros e brigadistas da Força de Segurança Nacional, buscam extinguir o fogo nos nove estados da Amazônia Legal. E o Sínodo da Amazônia, no Vaticano, em outubro, também preocupa com possíveis críticas ao País. A opinião pública não deve esquecer que é nosso dever garantir a preservação do território amazônico e de seus habitantes aborígines, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico. Os ianomâmis pedem mais ação dos governos, ao mesmo tempo que pleiteiam uma nova Reserva Ianomâmi. Mas daí demarcar áreas onde Organizações Não Governamentais (ONGs) mandam e desmandam, mesmo tendo suas sedes em outros países, é algo que o Brasil não deve permitir.
Constata-se que indígenas - ou em seu nome - já têm 14% do território nacional demarcado. E há, hoje, 498 novos pedidos de demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça. Trata-se de iniciativa para permitir que estrangeiros venham se apropriar de vasta região do Escudo das Guianas, rica em minérios.
O ato se reveste de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica. É errada a criação de Reserva Ianomâmi. Talvez o possível estabelecimento de novas reservas, mas descontínuas, para abrigar os grupos indígenas instalados na mesma zona, todos eles afastados entre si, por força do usual estado de beligerância entre os grupos étnicos aruaques e caribes.
Aceitar essa reserva como querem os ianomâmis é ter um futuro seccionamento do território nacional e a perda da nossa soberania. Não é possível.
 
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