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- Publicada em 03h00min, 21/08/2019. Atualizada em 03h00min, 21/08/2019.

Mina Guaíba: reflexões necessárias

Fernanda Damacena
O Brasil tem sofrido demasiadamente com desastres, e toda preocupação é compreensível.
O Brasil tem sofrido demasiadamente com desastres, e toda preocupação é compreensível.
De toda sorte, diante de atividades exploradoras de recursos naturais como propõe a Mina Guaíba, apenas uma postura racional e equilibrada pode conceber uma alternativa com respeito aos ditames constitucionais, legais e da sustentabilidade.
Nesse passo, é fundamental ter em mente algumas premissas.
Ambiente equilibrado e exercício da atividades econômica são dois direitos fundamentais.
E não excludentes um do outro.
Progresso não tem um fim em si mesmo. Pressupõe desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Informação, gestão de risco, participação, aprendizado com os erros do passado e capacitação dos órgãos ambientais são necessidades inarredáveis.
Ademais, o licenciamento ambiental - mais importante instrumento da política nacional do meio ambiente -, por mais complexo que ele seja, não é, por si, garantia de uma atividade socioambientalmente sustentável.
É preciso fiscalizar o cumprimento das condicionantes e ter condições para tanto.
Desastres ocorridos como os de Mariana e Brumadinho - conhecidos como antropogênicos - são a materialização da falha na gestão dos riscos.
Externalizam vulnerabilidades antigas, por vezes desconsideradas: a falta de preparo de algumas organizações e a deficitária estrutura dos órgãos fiscalizadores.
Quando acontecem, prejudicam o funcionamento de uma comunidade e o ambiente que a circunda.
Geram perdas e danos que excedem sua capacidade de resiliência.
O risco de desastre, por sua vez, é representado pela probabilidade de perdas e danos.
Probabilidade é um conceito vinculado ao futuro que demanda ação no presente.
Portanto, essas considerações devem ser o ponto de partida para a visualização dos prós e contras envolvendo a Mina Guaíba.
Doutora e mestre em Direito Público
 
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