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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Dia do Controle de Poluição Industrial.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 14/08/2019. Alterada em 14/08 às 03h00min

Imposto de Renda com simplificação e alíquotas menores

Finalmente, a equipe econômica do governo federal tratará de simplificar e diminuir as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), especialmente. O ministro Paulo Guedes, da Economia, perseguirá um novo modelo segundo o qual as alíquotas cobradas serão diminuídas, em troca do fim das isenções com Educação e Saúde. Porém, isso virá dentro de um novo modelo na reforma tributária. Divulga-se que as isenções acabarão para setores mais bem aquinhoados, financeiramente, da população, que não dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Finalmente, a equipe econômica do governo federal tratará de simplificar e diminuir as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), especialmente. O ministro Paulo Guedes, da Economia, perseguirá um novo modelo segundo o qual as alíquotas cobradas serão diminuídas, em troca do fim das isenções com Educação e Saúde. Porém, isso virá dentro de um novo modelo na reforma tributária. Divulga-se que as isenções acabarão para setores mais bem aquinhoados, financeiramente, da população, que não dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2019, cerca de 24 milhões de brasileiros declararam o IRPF, a fim de acertar as contas com o popular Leão. Milhares já estão recebendo restituição, enquanto outros milhões estão pagando. O próprio ministro Paulo Guedes reconhece que as pessoas físicas ficam, quando da Declaração de Ajuste Anual, em busca de recibos com gastos em Educação e Saúde, totalmente dedutíveis do imposto a ser pago. Essa dedução total, aliás, tem sido motivo até da venda de recibos por alguns profissionais, uma dupla ilegalidade de quem fornece e de quem pede e paga.
A maioria dos brasileiros tem o Imposto de Renda descontado na fonte, nos contracheques dos seus salários, vencimentos e soldos, caso dos civis, servidores públicos e militares. Muitas vezes, quem recebeu não declarou, não corretamente, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de quem pagou o valor. Ou, então, não informou na Declaração de Ajuste Anual. Aí vem a confusão com a Receita Federal (RF). Além disso, nos últimos exercícios, a Receita Federal tem chamado pessoas para que apresentem recibos sobre gastos com médicos e dentistas, além de planos de saúde, mas de três, quatro e até cinco anos passados, o que é permitido por lei. Acontece que muitos profissionais não têm mais os apontamentos e alegam que já declararam na sua Declaração Anual.
Mas, mesmo assim, pessoas físicas têm que ir à Receita por gastos com dentistas e médicos. Para não serem intimadas pela RF e pagarem multa e juros, têm que fazer a autointimação.
Reconhece-se que o Imposto de Renda ainda é o tributo mais justo, pois cobra na proporção dos ganhos. Porém, tem que haver mais simplificação, sem tantos descontos, com recibos para lá e para cá. E a prova de que há exagero no percentual das alíquotas, como a mais alta, de 27,5%, são os bilhões devolvidos a cada mês nas restituições sobre o que foi pago a mais.
O ideal seria cobrar menos e não haver tanta devolução, salvo em casos excepcionais. Seria melhor para todos.
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