O avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional

A Câmara Federal confirmou, em segunda votação, a reforma da Previdência, batizada pelo governo federal de nova Previdência. As mudanças foram tentadas em governos anteriores, não com a amplitude da reforma aprovada agora, mas sem obter êxito no passado. O texto principal teve 370 votos favoráveis, 124 contra e 1 abstenção. No primeiro turno, foram 379 a favor das mudanças e 131 contrários à aprovação.

Agora, além dos destaques que tiveram debates e votação por três dias, caberá ao Senado, também em duas rodadas, referendar as alterações na Previdência. Em princípio, não deverá ocorrer alguma surpresa maior. Mas, caso haja mudanças, o texto terá que voltar à Câmara Federal, para nova apreciação. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil.

Pontos polêmicos como as idades especiais de aposentadoria para professores aprovadas na reforma da Previdência tiveram tentativas de alterações, não aceitas pelo plenário. Os trabalhadores homens da categoria se aposentarão aos 60 anos, enquanto as mulheres ficarão na ativa até os 57 anos. Mas desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.

Enfim, o Brasil muda e, espera-se, para melhor. As regras atuais não representavam mais a realidade do País, principalmente no aspecto da longevidade. Além disso, havia chances de pessoas, em diferentes ramos de atividade, se aposentarem com idades não mais aceitas na maioria dos países, no caso, até na faixa dos 40 anos. Convenhamos, tendo saúde, é uma idade muito baixa para que alguém seja beneficiado com a ida para casa.

Muitos dos aposentados continuam trabalhando, seja para manter uma atividade e sair do marasmo mental ou para complementar as minguadas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos servidores públicos federais, civis e militares, também houve a colocação de idade mínima maior do que a atual, além do tempo de contribuição.

Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. A proposta aprovada fixa idades mínimas de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres para a aposentadoria, com o mínimo de contribuição de 15 anos. Foi o que os deputados julgaram o melhor. Agora, tudo com o Senado.