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Porto Alegre, quarta-feira, 07 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 07/08/2019. Alterada em 07/08 às 03h00min

Meias reformas não servem

Germano Rigotto
Desde 2013, a opinião pública se movimenta de um modo diferente no Brasil. De lá até aqui, Bolsonaro ganhou as eleições, as redes sociais aumentaram seu protagonismo, e a população continuou mobilizada. A mudança é difusa, profunda e ainda carece de interpretação. Todavia, está claro que a população brasileira está pedindo reformas. Há uma inconformidade generalizada com os grandes sistemas de leis e normas do País. Na política, o povo não se sente representado. Na economia, os impostos são altos e complexos. No mercado, a intervenção do Estado é excessiva. Na relação com o governo, a burocracia é exagerada e inibidora. No ambiente social, os serviços públicos são precários e a criminalidade amedronta.
Desde 2013, a opinião pública se movimenta de um modo diferente no Brasil. De lá até aqui, Bolsonaro ganhou as eleições, as redes sociais aumentaram seu protagonismo, e a população continuou mobilizada. A mudança é difusa, profunda e ainda carece de interpretação. Todavia, está claro que a população brasileira está pedindo reformas. Há uma inconformidade generalizada com os grandes sistemas de leis e normas do País. Na política, o povo não se sente representado. Na economia, os impostos são altos e complexos. No mercado, a intervenção do Estado é excessiva. Na relação com o governo, a burocracia é exagerada e inibidora. No ambiente social, os serviços públicos são precários e a criminalidade amedronta.
Ora, a Nação precisa ser reformada. Não podemos continuar com o regramento da Constituição de 1988 - imagine-se quanto a realidade mudou nesse período. Continuamos paralisados na década de 1980, quando sequer o universo digital estava incorporado ao cotidiano. Tudo mudou, menos nossas instituições e regramentos.
O governo tenta responder a esse clamor. Porém noto que algumas das propostas estão aquém de mudanças efetivamente estruturais. É o caso da tributária, em que o Ministério da Economia sinaliza apenas com a mudança dos tributos federais. Seria um lamentável arremedo. É preciso unificar as legislações do ICMS, por exemplo, limitando à guerra fiscal entre os estados. Há projetos bem mais completos tramitando no Congresso, que poderiam ser aprovados, como o do deputado Baleia Rossi.
A reforma previdenciária, até aqui, excluiu estados e municípios. Outra lástima. Não se pode esperar que uma federação saia da crise sem resolver o problema de suas unidades federadas. O pacote anticrime é positivo, mas não trata da execução penal e da morosidade dos julgamentos. Além disso, é omisso em relação aos presídios - justamente a ponta mais vulnerável do sistema penal do País. Da reforma política, não se fala; o governo transfere a responsabilidade.
É preciso ouvir o grito das ruas! A propósito, isso também é absolutamente novo: o povo protesta em favor de reformas, inclusive compreendendo eventual supressão de direitos. Não se pode desperdiçar mais essa oportunidade histórica. É tempo de reformar, mas não pela metade.
Ex-governador do Rio Grande do Sul (MDB), presidente do Instituto Reformar
 
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