A importância de reanimar a economia do Brasil

A reforma da Previdência é, sem dúvidas, o principal tema da agenda econômica em debate no Congresso Nacional neste ano. A expectativa do governo e do mercado é que, assim que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras das aposentadorias no País passar, haverá uma grande mudança de ânimo e confiança, o que deve estimular a economia.

Até o momento, a PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com uma economia estimada em R$ 933 bilhões em 10 anos. Na volta do recesso parlamentar, terá nova apreciação dos deputados e depois seguirá ao Senado Federal.

É possível que, de fato, os que acreditam que a Previdência têm papel decisivo neste ano tenham toda a razão. A questão é que a tramitação deve se estender por, pelo menos, mais três meses. Com isso, é pouco provável que os efeitos virtuosos - mais confiança e perspectiva de um equilíbrio nas contas públicas - tenham efeito prático sobre a economia e o PIB do Brasil ainda em 2019.

Pelo contrário. Mesmo com a virtual aprovação da Previdência no Congresso Nacional, a projeção de alta da atividade econômica do Brasil neste ano vem caindo. Atualmente, o mercado prevê algo em torno de 0,8% de expansão da atividade econômica, um número baixo, especialmente se considerarmos que estamos em um patamar de quem passou por dois anos somados de 7,2% de retração na economia (2015-2016).

Assim, qualquer ação que faça girar a roda da atividade econômica é bem-vinda. Nesse contexto, a medida provisória de liberação de saques em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ação que deve ser saudada.

Se não terá o peso que se imaginava originalmente em 2019, terá um impacto estimado de crescimento adicional de 0,35 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses. Isso a contar de setembro, quando começam os saques.

Cada correntista poderá sacar R$ 500,00 em um primeiro momento. Depois, poderá resgatar, no aniversário, algo entre 5% e 50% do valor do fundo, dependendo da quantidade de recursos. Quanto maior o saldo, menor, proporcionalmente, o saque. Outra medida é a liberação de recursos do PIS/Pasep.

Ao todo, o governo espera injetar R$ 63 bilhões na economia até o fim do ano que vem. Não será no período de tempo imaginado, mas é um dinheiro novo que vai girar no País. É importante, pois ajuda a reanimar a economia do País, o que precisa ser feito imediatamente, para ajudar cerca de 13 milhões de pessoas a encontrarem um emprego.