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Opinião
- Publicada em 30 de Julho de 2019 às 03:00Mais gestão pode salvar mais vidas
Quando ao paciente é prescrito tratamento oncológico, mas não o obtém, ele encaminha uma medida administrativa para que tenha acesso ao seu direito, esta medida é, via de regra, indeferida. Ele então recorre ao Judiciário, que tem deferido os pedidos de compra de remédios de alta complexidade para o tratamento de câncer. Esta via judicial que garante acesso aos tratamentos tem salvado vidas, é verdade. Entretanto, o valor da compra destes medicamentos pelo paciente neste tipo de procedimento é na média 30% maior do que o valor médio de venda ao governo (VMVG). Se o Estado puder ter a previsibilidade de compra desses medicamentos e deverá licitá-los, fazendo a compra em volumes maiores negociada com os fabricantes (indústria) por um valor, em média, 20% menor do que o VMVG. Ou seja, a diferença entre a compra por licitação direto da indústria e a compra judicializada no comércio local acaba sendo de 50% a maior.
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Quando ao paciente é prescrito tratamento oncológico, mas não o obtém, ele encaminha uma medida administrativa para que tenha acesso ao seu direito, esta medida é, via de regra, indeferida. Ele então recorre ao Judiciário, que tem deferido os pedidos de compra de remédios de alta complexidade para o tratamento de câncer. Esta via judicial que garante acesso aos tratamentos tem salvado vidas, é verdade. Entretanto, o valor da compra destes medicamentos pelo paciente neste tipo de procedimento é na média 30% maior do que o valor médio de venda ao governo (VMVG). Se o Estado puder ter a previsibilidade de compra desses medicamentos e deverá licitá-los, fazendo a compra em volumes maiores negociada com os fabricantes (indústria) por um valor, em média, 20% menor do que o VMVG. Ou seja, a diferença entre a compra por licitação direto da indústria e a compra judicializada no comércio local acaba sendo de 50% a maior.
Dessa forma, o governo gasta o dobro do que poderia, ou atende a metade dos pacientes que poderiam ser atendidos. Houvesse a previsibilidade para a aquisição desses medicamentos por licitação gastaríamos a metade e atenderíamos o dobro de pacientes: solução!
No Fórum Multidisciplinar para Políticas Públicas em Onco-hematologia, que aconteceu na Assembleia Legislativa, se deu início a uma construção entre os médicos, os operadores do Direito representados pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado e com a representação da Secretaria Estadual da Saúde, para termos as ferramentas jurídicas e os modelos de gestão que possibilitem a maior previsibilidade nos casos de câncer no RS, que já são a primeira causa de morte em 33% dos municípios no Estado. A compra desses medicamentos com este viés da eficiência significaria uma economia de quase
R$ 15 milhões por mês, ao longo de 12 meses, se economizaria na faixa de R$ 150 milhões em recursos do Estado, o que possibilitaria gastarmos estes recursos ampliando o atendimento na saúde.
A outra vantagem da previsibilidade dos casos oncológicos é termos a oportunidade começar os tratamentos mais precocemente, diminuindo a morbidade e a mortalidade causadas em especial pela demora no acesso ao tratamento para o câncer. O governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradora-Geral do Estado, e os médicos organizados em suas entidades através de um grupo de trabalho começam a caminhar, no âmbito dos tratamentos oncológicos, no sentido de salvar mais vidas com menos recursos.
Deputado estadual (DEM)
