Leis anticrime devem ser aprovadas

Em meio a tantas reformas, debates e problemas que o Brasil enfrenta, não se pode esquecer que a insegurança tem sido a marca das cidades brasileiras nos últimos meses, com a alta criminalidade.

A crise socioeconômica fez piorar a situação, com milhões de desempregados. Na Câmara, um pacote de leis contra a criminalidade, ao lado de outra legislação alterando o Código Penal para punir mais gravemente crimes e corrupção. O que se pretende é estabelecer um plano de combate à criminalidade que envolva, de forma integrada, vários setores do governo, e não apenas as polícias e demais tropas de segurança. Também associar as estruturas dos municípios e dos estados.

Áreas como educação, saúde, desenvolvimento social, direitos humanos e infraestrutura estarão também envolvidas. A ideia central é a de que o problema da violência não é somente de segurança pública, e não é mesmo.

Além disso, o monitoramento integrado das fronteiras, começando pelo Centro de Inteligência e Integração de Controle de Fronteiras, no Paraná, na região conhecida como Tríplice Fronteira, na divisa do Brasil com a Argentina - que agora se integrou ao modelo - e o Paraguai.

Para um Brasil que registrou mais do que 65 mil assassinatos em um ano tão somente, é preciso uma reação das autoridades, começando pelo aval do Congresso às leis anticrime.

A proposta anticrime do governo tem medidas de combate à corrupção e ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. Antes, textos do então ministro Alexandre de Moraes, hoje no Supremo Tribunal Federal e também ministro da Justiça do governo de Michel Temer (MDB), promovem uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo meritório de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas.

Que logo venha uma nova legislação contra todos os desmandos que têm sido vistos diariamente, seja na criminalidade ou, o pior, nos malfeitos da corrupção, algo que, segundo delações premiadas, tornou-se algo sistemático em muitas áreas públicas e privadas do País. Enquanto isso, as drogas agora são apreendidas em toneladas, confirmando que o tráfico dá muito lucro.

É preciso aprovar leis mais duras e penas maiores, ainda que alguns critiquem que apenas o encarceramento não resolverá o problema da insegurança no Brasil. Mas, com certeza, ela diminuirá.