A liberdade econômica para o Brasil avançar

Se há algo que o empresariado em geral vem pedindo há anos é mais liberdade, menos burocracia, para investir. E também menos tributação sobre seus negócios e que, ao fim e ao cabo, são o alicerce do País para a promoção econômica e a geração de empregos, o clamor dos brasileiros há pelo menos um ano.

Vários parlamentares, tanto estaduais, aqui no Rio Grande do Sul, como em nível federal, aplaudiram a decisão, da mesma forma que entidades como a Federasul. O apoio quase geral veio logo após a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) aprovar o parecer do deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP), trazendo mudanças significativas ao que foi apresentado pelo governo.

Haverá ampliação do seu escopo com a inclusão de sua aplicação ao direito administrativo e agrário, o que deve ser revisto.

Desta maneira, contratos de arrendamento e parceria rural tinham a vulnerabilidade do arrendatário como regra geral, e, agora, as partes passam a ser paritárias, exceto quando demonstrado que uma das partes é agricultor familiar.

Resta, agora, acompanhar as discussões que envolvem o tema a fim de que realmente a nova lei venha trazer um avanço para a economia do País.

As tratativas sobre o tema e a votação final devem continuar, eis que a medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, se não for votada pela Câmara e pelo Senado até essa data.

A ideia do governo é melhorar o ambiente de negócios do País e recuperar a economia. Por isso editou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº 881), que está em análise no Congresso Nacional para a conversão em lei. O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. Também institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Para analistas, pontos foram agora melhor explicados, por exemplo, como serão realizadas a liberação e a fiscalização de atividades de risco. Nesse aspecto, o novo texto prevê uma matriz de risco para guiar a atividade estatal de liberação e fiscalização da atividade econômica.

Outra questão trazida pela proposta de lei de conversão é a utilização dos sandboxes de inovação. Tratam-se de áreas geograficamente delimitadas por leis estaduais e/ou do Distrito Federal para testar modelos de negócios inovadores em que a legislação relacionada à atividade pode ter seus efeitos suspensos para viabilizar o teste da atividade de inovação. É um avanço para o País.