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Opinião
- Publicada em 12 de Julho de 2019 às 03:00Por que a reforma da Previdência é fundamental
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno por 379 votos a favor e 131 contra, depois de mais de quatro meses de análise. O texto deve ser aprovado ainda em uma segunda votação na Câmara, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois, precisa passar por mais duas votações no Senado antes de entrar em vigor. Mas ninguém, nem o mais fervoroso adepto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia calcular tamanha maioria. Entretanto, a votação dos destaques ainda nesta quinta-feira, e a apreciação pelo Senado indicam que o assunto, em termos de aprovação, ainda não está, não totalmente, encerrado, embora todas as projeções otimistas do governo.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno por 379 votos a favor e 131 contra, depois de mais de quatro meses de análise. O texto deve ser aprovado ainda em uma segunda votação na Câmara, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois, precisa passar por mais duas votações no Senado antes de entrar em vigor. Mas ninguém, nem o mais fervoroso adepto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia calcular tamanha maioria. Entretanto, a votação dos destaques ainda nesta quinta-feira, e a apreciação pelo Senado indicam que o assunto, em termos de aprovação, ainda não está, não totalmente, encerrado, embora todas as projeções otimistas do governo.
Assunto que tem dominado jornais, rádios e tevês ao longo dos últimos meses, a reforma da Previdência é considerada ponto de honra para o equilíbrio das contas públicas. O governo considera fundamental fazer a reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e direcionar recursos que hoje vão para as aposentadorias mais altas - não no INSS, que tem teto de R$ 5.839,45 - para investimentos em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública.
O déficit com aposentadorias e pensões de servidores civis, militares e setor privado, no INSS, tem crescido nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões em 2018, segundo o Ministério da Economia. O aumento reflete o envelhecimento da população, pois a expectativa de vida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo em que a taxa da natalidade vem caindo. A proporção de brasileiros com mais de 65 anos passou de 5,6%, no ano 2000, para 8,4% em 2015, segundo o IBGE. No mesmo período, o número de brasileiros com até 14 anos caiu de 30% para 22,3%.
Como o nosso modelo de aposentadoria é de repartição, quando os mais jovens empregados formalmente - algo em queda livre, desde 2016 - contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou, esse envelhecimento da população causou desequilíbrio entre receitas e despesas. Então a reforma previu que o brasileiro se aposente mais tarde.
Aprovada a reforma da Previdência no Congresso em dois turnos, a estimativa é que ela gere ganhos de R$ 987,5 bilhão ao longo de 10 anos, fruto do corte de despesas com aposentadorias e de receitas com a elevação de um imposto sobre lucro de bancos (CSLL), cuja alíquota subiria de 15% para 20%.
