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Opinião
- Publicada em 10 de Julho de 2019 às 03:00As reformas no País e a cobrança a devedores do Fisco
Quando tantas reformas e ações dos governos, em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, buscam equacionar as receitas com as crescentes despesas, com razão, muitos pedem a cobrança dos devedores contumazes das respectivas fazendas da União, dos estados e dos municípios. Isso porque é sabido que devedores contumazes de tributos desfalcam os cofres públicos entre R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A equipe econômica pretende aprimorar as estratégias de cobrança desse grupo com um projeto de lei enviado ao Congresso. Essa é uma medida mais do que essencial e visa acabar com uma autêntica injustiça fiscal, eis que os contribuintes pessoas físicas não escapam até em detalhes da malha fina, por exemplo, da Receita Federal.
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Quando tantas reformas e ações dos governos, em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, buscam equacionar as receitas com as crescentes despesas, com razão, muitos pedem a cobrança dos devedores contumazes das respectivas fazendas da União, dos estados e dos municípios. Isso porque é sabido que devedores contumazes de tributos desfalcam os cofres públicos entre R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A equipe econômica pretende aprimorar as estratégias de cobrança desse grupo com um projeto de lei enviado ao Congresso. Essa é uma medida mais do que essencial e visa acabar com uma autêntica injustiça fiscal, eis que os contribuintes pessoas físicas não escapam até em detalhes da malha fina, por exemplo, da Receita Federal.
Projeções oficiais indicam que, se o percentual de sucesso ficasse em 10%, haveria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões ao ano. Mas a expectativa é arrecadar até mais que isso, segundo projeções da Fazenda Nacional. Convenhamos, é um valor fabuloso e que não entra nos cofres da União por meios e subterfúgios que se aproveitam do excesso de normas, artigos e mesmo leis que regem a grande teia de tributos no Brasil.
Os grandes devedores de tributos estão na cifra acima de R$ 15 milhões. São 28,3 mil, ou apenas 1% do total de inscritos na Dívida Ativa da União. Esse pequeno contingente, porém, é responsável por R$ 1,37 trilhão em débitos, ou 62% do passivo total. Essa quantia, evidentemente, aliviaria o recorrente déficit do Tesouro Nacional.
No entanto, deve-se ressaltar que nem todos os grandes devedores são contumazes. Aqueles que devem habitualmente são algumas dezenas apenas, mas a prática é considerada danosa aos cofres públicos e por isso entrou no foco de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É o mínimo que deve ser feito, tarefa que merece ação contínua em prol dos maiores interesses financeiros da nação.
O forte endurecimento da cobrança é um dos pilares da proposta do governo para a nova Previdência, que inclui também o combate a fraudes, a proposta de reforma tributária e o projeto de lei que altera as regras para os militares. Na reforma da Previdência, sendo votada na Câmara, é algo absolutamente correto do ponto de vista do direito adquirido. Mas, agora só terá direito a se aposentar quem completar todos os novos requisitos. É justo, é correto, é normal e tem sido essa posição ao longo do tempo.
