Uma reforma da Previdência que melhore a economia

A comissão especial que analisou a reforma da Previdência encerrou a sessão em que foi lida a nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto-base foi aprovado por 36 votos contra 13, restando agora a palavra final do plenário da Câmara dos Deputados. Foi a terceira versão do parecer do relator. Antes, ainda na quarta-feira, foram votados cinco requerimentos que pediam o adiamento da discussão. Todos foram derrubados.

Também antes de encerrar a sessão de quarta-feira, Samuel Moreira citou alguns novos ajustes de redação em seu voto complementar que não alteraram significativamente o teor da proposta.

Com a terceira versão do texto, a votação da esperada e muito discutida reforma da Previdência, que é deficitária há anos, ocorreu ontem, sendo aprovada, após algumas modificações.

O ministro da Fazenda, o combativo Paulo Guedes, sempre afirmou que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Para ele, a reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras, sentenciou aquele que está alertando para o problema desde que assumiu o Ministério da Economia. Antes dele, outros ministros e mesmo presidentes tentaram, sem êxito, equacionar receitas com despesas na Previdência, em um Brasil que está envelhecendo e com um modelo de repartição onde os que estão empregados bancam aposentadorias e pensões dos inativos. Mas, como é mais do que sabido, com um grande e sempre crescente déficit.

Com as modificações que amenizaram a rudeza da proposta inicial, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) provavelmente conseguirá mais do que os 308 votos para mudar o que constava na Constituição de 1988.

As despesas primárias eram de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 e passaram para cerca de 22% do PIB.

Isso mostra a insustentabilidade das contas públicas nacionais. Assim, esta não é uma questão tão somente deste ou daquele governo ou partido, mas um fato. E, sabemos, contra fatos os argumentos falecem.

O grande foco das despesas públicas no Brasil nos últimos 15 anos tem sido na Previdência Social. Com a reforma, os gastos serão estancados em valores compatíveis entre as receitas e as despesas. Os resultados positivos, no entanto, só aparecerão nos próximos anos. Antes, que chegue a calma fiscal que permitirá mais investimentos, com a geração de empregos, a ansiedade dos brasileiros.