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Porto Alegre, quinta-feira, 04 de julho de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 04/07/2019. Alterada em 04/07 às 03h00min

As privatizações e o caminho para a recuperação fiscal

Com ampla maioria, a Assembleia Legislativa referendou que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do RS (Sulgás) fossem privatizadas. Mais do que a autorização para a venda dessas estatais, o governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu apoio do Parlamento para um compromisso essencial à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, pavimentou o caminho para fechar um aguardado acordo com a União.
Com ampla maioria, a Assembleia Legislativa referendou que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do RS (Sulgás) fossem privatizadas. Mais do que a autorização para a venda dessas estatais, o governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu apoio do Parlamento para um compromisso essencial à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, pavimentou o caminho para fechar um aguardado acordo com a União.
A venda das empresas de energia era a última das medidas que o Rio Grande do Sul teria que tomar das sete exigências impostas pela União para ingresso no RRF. Mas, antes, ocorreram embates políticos e muitas críticas contra a decisão, como sói acontecer em um Parlamento com oposição, como é natural na democracia.
Sabe-se que empresas estatais são típicas do século XX, ainda que algumas tenham aparecido antes na Europa e no Brasil, caso do Banco do Brasil, com a vinda de Dom João VI, em áreas onde o setor privado não tinha forças para atuar.
Portanto, agora, está aberto o caminho para a adesão plena ao RRF, e que o Estado fique livre de pagar, pelos próximos seis anos, a dívida com a União, que consome cerca de R$ 300 milhões em parcelas pagas mensalmente.
É verdade que o Rio Grande do Sul não tem pago essa parcela devido a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que impede a cobrança. Mas se não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado teria de pagar mais de R$ 5 bilhões em parcelas que não foram pagas nos últimos anos.
A economia como um todo está mal. Tanto que, em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos. Em anos de maior crescimento da nossa economia, no entanto, a criação anual de empregos no País ficava na casa dos milhões.
Hoje, o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% - antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.
Mesmo que alguns tenham o direito de lastimar a decisão do Parlamento, ela percorreu todos os trâmites legais. Com o beneplácito da Assembleia, haverá a alienação das companhias, cujo modelo ainda será formatado, o que talvez ocorra somente em 2020, de fato.
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