Abrindo caminhos para o século 21

Um gargalo do século 20 ainda castiga os gaúchos em pleno século 21 - que já se encaminha para encerrar sua segunda década. Há 64 cidades sem acesso asfáltico, segundo levantamento recente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Com isso, são 948 quilômetros de estradas de terra fazendo a ligação a comunidades.

Os efeitos nocivos desse atraso são diversos. Estimativas apontam que o Estado perde nada menos do que 2,5% do seu PIB. O escoamento de safras agrícolas é o principal problema - e a ausência de asfalto também afasta potenciais empreendimentos que poderiam se instalar naquelas cidades. A circulação de veículos fica muito prejudicada em períodos chuvosos, afetando o transporte escolar e até mesmo o trânsito de ambulâncias em situação de emergência. Um obstáculo que custa vidas.

Para resolver esse passivo de décadas, apresentei o Projeto de Lei Complementar 243/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA-RS). Nos moldes da Lei de Incentivo à Segurança, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, o texto prevê que empresas privadas possam destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para as ligações municipais. Na prática, vai estimular a economia das comunidades e melhorar significativamente a vida das pessoas.

Havendo investidores locais e projetos bem fundamentados, a lei facilitará e agilizará a realização das obras. A própria comunidade será capaz de prover a solução de suas dificuldades. E isso sem trazer ônus aos cofres públicos, pois não estão previstas renúncias ou isenções fiscais - como reconheceu o Confaz (Conselho Nacional de Secretarias da Fazenda) no caso da legislação sobre segurança. Trata-se, na verdade, de uma saudável parceria entre Estado e iniciativa privada.

Diante de impasses, temos de buscar soluções criativas e ágeis para a solução dos problemas que tanto prejudicam nossa gente. O PIAA-RS tem essa missão. Se aprovado, ajudará a vencer a burocracia e concretizar obras vitais para as comunidades do interior. Significará mais desenvolvimento e qualidade de vida para os gaúchos. E colocará nossos municípios, enfim, de forma plena no século 21.