Acabando com as obras inacabadas

Quando os governantes anunciam o prazo de conclusão de uma obra pública, o cidadão precavido já antecipa que o mesmo não passa de mera formalidade. O que importa não é saber a data fictícia em que se afirma que a obra será entregue, mas o quanto ela vai atrasar! Obras públicas inacabadas, mal-acabadas e caríssimas são daqueles tormentos certos, que os péssimos arranjos institucionais de nosso país nos obrigam a padecer.

Sim, é culpa dos arranjos institucionais, pois se é fato que a incompetência e o desleixo com a coisa pública explicam em parte as razões desse tormento, igualmente é fato que dele padecem também gestores competentes e genuinamente comprometidos com o bem comum. Mas o gestor público não pode fazer tudo o que ele quer. Ele só pode fazer aquilo que a lei o autoriza e a Lei de Licitações é um instrumento muito precário em termos de eficiência nas contratações do setor público.

Pensada para combater a corrupção e os desperdícios nos contratos públicos, ela acabou criando um sistema de incentivos complexo, caro e moroso, que nem cumpre seus objetivos mais nobres, nem permite eficiência nas contratações. Foi para minorar esses problemas, que apresentamos à Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei autorizando a contratação do seguro-garantia, com um conceito próximo ao dos performance bonds norte-americanos.

Trata-se de um seguro que, além de indenizar o poder público por eventuais atrasos na execução de obras ou serviços, alinha o interesse privado com o público, no sentido de entregar aquilo que interessa ao cidadão.

A seguradora responsabiliza-se pela fiscalização do contrato, desde a fase de projeto até desde a fase de projeto até o final da execução e poderá, em casos extremos, assumir a gestão de uma obra pública, para concluí-la sem a necessidade de longos e caros processos burocráticos.

É uma contribuição modesta para o aperfeiçoamento institucional de nosso Estado, mas que tende a apresentar bons resultados nos países que a adotaram: já é hora de nos espelharmos nas façanhas dos que deram certo!